A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que corregedoria da instituição investiga se houve participação de servidores no vazamento de fotos da necrópsia de Marília Mendonça. As imagens do exame, que não pode ser divulgado, circularam pelas redes sociais, deixando e família e fãs da cantora chocados.
Em comunicado publicado na noite desse sábado (15), no Twitter, a corporação prometeu punir severamente o envolvimento de algum servidor no vazamento. “A PCMG não compactua com eventuais desvios de conduta de seus servidores, os quais são apurados com rigor e celeridade”, diz uma das mensagens.
“As medidas administrativas após apuração e direito à defesa podem ir desde o afastamento do servidor à demissão do cargo público. A Polícia Civil reforça seu compromisso com o resguardo dos dados sensíveis que envolvem a investigação criminal em todas suas vertentes, bem como a punição de todos os servidores que eventualmente derem causa ao vazamento de dados, informações ou documentos de natureza sensível, ou sigilosa” reforça o comunicado.
Quebra de sigilo e reparação
Como um servidor envolvido pode ser punido? Segundo a advogada criminal e mestranda em direito penal Paola Alcântara, se a pessoa que vazou as imagens for agente público, pode ter violado o sigilo funcional previsto no artigo 325 do Código Penal. Isso porque teria tomado ciência da informação devido à função que ocupa e divulgado o material.
Paola reforça que somente a investigação apontará os fatos e circunstâncias do caso. Se o cenário se confirmar, porém, a pena para violação pode chegar a até dois anos. “Se ficar constatada a existência de dano, que, no meu modo de ver, existiu, será de dois a seis anos”, afirma.
No âmbito cível do ocorrido, Paola cita que a família pode entrar com uma ação para exigir reparação financeira em razão da imagem e dos danos emocionais. Ao que os elementos indicam até o momento, “é possível falar na prática de vilipêndio a cadáver, considerando que houve distribuição de fotos, que estavam em procedimento sigiloso, com intuito de expor o corpo da vítima”.
Vazar fotos de pessoas mortas é crime?
Após o vazamento da autópsia de Marília Mendonça, nessa quinta-feira (13), a família da cantora fez um apelo para que as fotos não sejam compartilhadas. Buscando entender as implicações legais do que ocorreu, o BHAZ ouviu especialistas e questionou: divulgar imagens do tipo é crime?
À reportagem, a Paola Alcântara explica que não existe um crime específico que trate do tema. Isto é, um tipo penal que determine a proibição de vazar as imagens.
No entanto, se for verificado o interesse da pessoa responsável em desrespeitar ou desprezar a pessoa morta, o crime pode ser tipificado na lei brasileira.
“A depender de como ocorreu o vazamento e das circunstâncias, podemos eventualmente adequar a conduta de vazamento a um crime previsto no artigo 212 do Código Penal, que fala sobre o vilipêndio a cadáver”, afirma. O crime tem pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.
O que fazer se eu receber as imagens de Marília Mendonça?
Silvia Colmenero, assessora da família de Marília, conversou com a coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, sobre o vazamento. “A gente suplica para que as pessoas não divulgem e não compartilhem esse conteúdo”, disse.
Já em nota para a coluna de Fábia, a família informa estar chocada com a atitude de quem compartilha fotos que mostram Marília Mendonça morta. No comunicado, também informam que o advogado Robson Cunha está em contato com as autoridades e irá tomar as devidas medidas para punir os responsáveis.
Tanto Paola Alcântara quanto Estéfano Fonseca orientam que, recebidas imagens do gênero, o correto é encaminhar às autoridades.
O advogado explica que o indivíduo pode se dirigir a uma delegacia de polícia e expor o material para as devidas procedências legais. Também deve-se evitar novos compartilhamentos.
