Já vale a partir desta quinta-feira (30) a nova ferramenta para defesa virtual de autuações de trânsito, no Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais). O sistema de protocolo digital pode ser acessado neste link, sem que o motorista precise se deslocar até uma unidade de atendimento.
A ferramenta foi desenvolvida por servidores da Polícia Civil em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). De acordo com o diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, o objetivo é proporcionar comodidade aos usuários e acelerar as análises das defesas apresentadas.
“Caso prefira, o cidadão ainda poderá realizar o processo de defesa de autuação por meio de envio pelos Correios ou protocolo presencial de documentos”, completa o delegado.
Como funciona?
Para utilizar o novo serviço, basta fazer login no portal do Detran-MG com usuário e senha, ou através do cadastro Gov.br, disponibilizado pelo governo federal.
Na aba “infrações” do site, é possível conferir as orientações do processo e acessar o sistema do protocolo digital. Após selecionar a opção “defesa da autuação”, basta informar a placa e o chassi do veículo para realizar a consulta das infrações disponíveis.
Se houver infração de competência do Detran-MG, o solicitante deve preencher os dados pessoais, anexar o formulário de defesa ou discorrer no campo “texto”. Ao final, a documentação necessária deverá ser anexada.
Todas as etapas até a conclusão da análise poderão ser acompanhadas por meio do site, no campo “meus processos”. Após a análise da defesa, o cidadão visualizará o parecer dado: acolhida ou não acolhida.
Já as defesas das autuações aplicadas por outros órgãos deverão ser enviadas diretamente ao respectivo órgão, cujo endereço consta na notificação recebida.
