Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram, nesta quarta-feira (15), um PL (Projeto de Lei) que prevê o congelamento dos valores do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). A medida foi proposta pelo deputado Bruno Engler (PRTB) e teve a votação marcada por entraves. Com uma autorização judicial, o texto foi votado e aprovado em turno único na manhã de hoje com 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
Caso o projeto seja sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), em 2022 serão considerados para a base de cálculo os valores constantes da tabela deste ano. Em relação aos veículos que não constarem na tabela, o cálculo levará em conta os valores presentes no documento fiscal ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro – processo que libera a entrada das mercadorias adquiridas no exterior dentro do território brasileiro.
Votação marcada por polêmicas
Desde o último mês, os projetos que tramitavam na casa legislativa estavam travados em função da análise do Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo Governo de Minas, que corre em caráter de urgência e prioridade. Ainda assim, a apreciação do projeto de Bruno Engler foi marcada para a manhã desta quarta-feira (15).
Ainda hoje, no entanto, o governador Romeu Zema conseguiu na Justiça uma liminar que suspendia a votação. Apesar do entrave, o pleito seguiu normalmente e, durante a sessão, a ALMG teve a derrubada da liminar concedida pelo desembargador e presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Gilson Soares Lemes.
Na decisão, o desembargador argumenta que “não cabe ao Poder Judiciário definir uma ordem de apreciação, matéria que compete exclusivamente ao Presidente da Assembleia no exercício de suas atribuições institucionais”. Pelas redes sociais, o presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), comemorou a decisão.
“Vitória do povo mineiro! Agora esperamos que o projeto seja logo sancionado, assim como outros tantos aprovados na pandemia, para que este importante benefício chegue o quanto antes às pessoas”, escreveu.
Caiu liminar que tentou proibir a @assembleiamg de aprovar o congelamento do IPVA. Vitória do povo mineiro! Agora esperamos que o projeto seja logo sancionado, assim como outros tantos aprovados na pandemia, para que este importante benefício chegue o quanto antes às pessoas.
— Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) December 15, 2021
O povo mineiro não merece pagar impostos mais caros. Acabamos de aprovar na ALMG, o projeto que congela a tabela do IPVA.
— Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) December 15, 2021
Governador @RomeuZema entrou na Justiça para impedir o projeto que congela o IPVA e garantir aumento de até 30% nas costas do cidadão. Que VERGONHA Governador!!
— Bruno Engler (@BrunoEnglerDM) December 15, 2021
