A Defensoria Pública de Minas Gerais abre nesta quinta-feira (1°) as inscrições para o mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022, que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro, das 8h às 17h.
Iniciativa anual da Defensoria Pública, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.
Unidades participantes
Além de Belo Horizonte, outras 61 unidades da Defensoria Pública – no interior do estado – participarão dessa mobilização, que ocorrerá de maneira simultânea e presencial desde a pandemia de Covid-19. O número de participação de unidades é recorde.
Confira a lista de unidades participantes.
Inscrições
Para realizar a inscrição, o interessado deve ficar atento ao período de inscrição, que será do dia 1º a 30 de setembro de 2022 em cada unidade participante para as unidades de Belo Horizonte e no interior.
Documentação necessária
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar:
– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido
(sem o nome do pai ou da mãe)
– comprovante de endereço
– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor)
– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai
Números expressivos
Dados do Censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 600 mil crianças de até 10 ano não possuem registro de nascimento no país. Além disso, estima-se que mais de 5 milhões de estudantes não tenham o nome do pai no documento de identidade.
Pensando nesses números, a DPMG promove o “Direito a ter pai” desde 2011.
Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido na Constituição. Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
