A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas, (CINAAP), acusada de realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, principalmente pessoas idosas, sem autorização. A DPMG também pediu o bloqueio de bens da associação no valor mínimo de R$ 66,4 milhões.
A ação, ajuizada na segunda-feira (28), foi movida com pedido de urgência. A DPMG apurou que a associação já responde a, pelo menos, 625 processos cíveis no Judiciário mineiro por cobranças não autorizadas. Em todos os atendimentos feitos pela Defensoria, os aposentados negaram ter contratado qualquer serviço da CINAAP ou autorizado o débito de mensalidades.
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A prática, segundo a Defensoria, funciona assim: os funcionários da associação ligam para os aposentados e falam apenas das supostas vantagens de fazer parte do grupo — como acesso a serviços ou descontos. Mas não explicam que haverá uma mensalidade cobrada diretamente do benefício. Em muitos casos, bastava a pessoa confirmar seus dados pessoais para que o desconto começasse a ser feito, sem nenhum contrato assinado.
A DPMG solicita que a Justiça determine a interrupção imediata dos descontos feitos pela CINAAP nos casos em que não há consentimento formal dos beneficiários. A instituição também pede o bloqueio de bens da associação no valor mínimo de R$ 66,4 milhões, o ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais.
Além disso, a Defensoria já pediu explicações ao INSS e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para saber se houve vazamento de informações dos aposentados.
A reportagem solicitou um posicionamento da CINAAP sobre a ação. Se a reposta for enviada, a matéria será atualizada.
