A empresa Urca Auto Ônibus Ltda. foi condenada a indenizar uma mulher por causa de um acidente que aconteceu dentro de um coletivo. A empresa deverá pagar R$ 8 mil por danos morais, R$ 187 por danos materiais. A Urca também terá que pagar pelo prejuízo do tempo em que a faxineira ficou sem trabalhar, cujo valor será apurado em liquidação de sentença.
A diarista ajuizou ação contra a empresa de ônibus sob a alegação de que a queda, ocorrida em março de 2017, se deu dentro do veículo e lhe causou ferimentos. A mulher se machucou no ombro direito, no rosto, na cabeça e no maxilar, impedindo-a de trabalhar por 45 dias. Na época, com 66 anos, ela precisou fazer sessões de fisioterapia para recuperar os movimentos do braço.
A Urca alegou que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima. Segundo a empresa, a mulher se encontrava na parte da frente, segurando sacolas e bolsas, e se levantou enquanto o ônibus estava em movimento, a fim de mostrar o documento de identificação para a câmera.
A decisão
O juiz Jeferson Maria, da 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que o serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, sejam eles usuários ou não dos serviços. A concessionária só pode se eximir da responsabilidade, se comprovar a culpa exclusiva da vítima ou a ocorrência de força maior.
No caso, o magistrado entendeu demonstradas as alegações da idosa, pois ela se machucou, passou por longa recuperação e teve sequelas, como dores crônicas e restrição de movimentos. Ele também aceitou o pedido de danos materiais, referentes aos gastos com medicamentos, e de lucros cessantes, comprovados por declarações dos empregadores da diarista.
A empresa recorre
A concessionária apresentou recurso de apelação. O desembargador Pedro Aleixo manteve o entendimento do juiz. O relator afirmou que, nas fotos e vídeos apresentados pela própria empresa, vê-se que a idosa segurava a barra metálica de apoio do ônibus. Assim, ficou evidenciado que ela tomou medidas de segurança dentro do transporte.
Portanto, havendo provas disso e das lesões sofridas por ela, “não é possível afirmar categoricamente que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima”. Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Ramon Tácio votaram de acordo com o relator.
Com TJMG
