Um ex-diretor-adjunto do presídio de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a 47 anos, 3 meses e 15 dias de prisão por crimes de importunação sexual, assédio sexual, perseguição e violência psicológica contra sete policiais penais. A decisão é da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité e foi publicada nesta sexta-feira (14).
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homem usava a posição de chefia para constranger as servidoras, exigindo beijos e abraços forçados e fazendo comentários de cunho sexual. O órgão também apontou que ele teria oferecido até R$ 50 mil para que algumas das vítimas fossem para a cela íntima com ele.
As policiais penais, ainda conforme o processo, sofriam retaliações profissionais quando recusavam as investidas. Entre as medidas citadas estão mudanças nas escalas de plantão e notas baixas em avaliações de desempenho. O juiz Estevão José Damazo afirmou que o réu utilizou a estrutura administrativa e a posição de superioridade para pressionar as subordinadas.
Além da pena de prisão, o ex-diretor-adjunto foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais às vítimas, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos de Minas Gerais. A sentença também determinou a perda do cargo público de policial penal ocupado por ele e o pagamento de 2.645 dias-multa, com cada dia fixado em R$ 300.
‘Pedágio físico’
Na decisão, o magistrado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e destacou a relevância da palavra das vítimas em casos de violência de gênero. Para ele, os depoimentos das sete policiais foram corroborados por outras provas e demonstraram a existência de um ambiente de constrangimento e pressão dentro da unidade.
O juiz classificou a conduta como uma espécie de “pedágio físico”, em que as servidoras precisavam se submeter a abraços prolongados, beijos no rosto e outras situações para evitar prejuízos profissionais. Segundo a sentença, a situação provocou danos psicológicos e adoecimento entre as vítimas.
O ex-diretor-adjunto negou as acusações. A defesa sustentou que as denúncias seriam resultado de retaliação e vingança das servidoras contra mudanças administrativas implementadas por ele, como a retirada das mulheres da escala de 24 horas. Também afirmou que os contatos físicos eram apenas amigáveis.
O processo também envolvia o ex-diretor-geral do presídio, acusado pelo MPMG de ter conhecimento dos episódios e não ter tomado medidas para impedir as condutas. Ele, porém, foi absolvido por insuficiência de provas, conforme a decisão.
O processo tramita em segredo de Justiça.
