O Detran-MG passará a exigir a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) nos novos processos de habilitação. A medida entra em vigor no próximo sábado (20) e vale para candidatos às categorias A, B e AB, tanto nos casos de primeira habilitação quanto para quem está retomando o processo após cassação da CNH.
A nova exigência não se aplica aos candidatos que iniciaram o processo de habilitação antes de 20 de junho. Nesses casos, permanecem válidas as regras vigentes na data de abertura do processo. De acordo com orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame deverá ser realizado após a aprovação no exame prático de direção, última etapa do processo de habilitação, considerando o prazo de validade do teste.
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O exame toxicológico deve ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran e possui janela mínima de detecção de 90 dias, permitindo identificar o uso de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal.
Para a emissão da PPD, será necessário que o candidato tenha um exame toxicológico válido e com resultado negativo registrado no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Caso o resultado não esteja disponível ou seja diferente de negativo, a permissão não será emitida até que a situação seja regularizada.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais de atendimento no site.
