Atualização às 13:36 do dia 22/03/2022 : Atualizado para incluir nota divulgada pelo Governo de Minas.
Servidores das forças de segurança de Minas Gerais se reúnem em mais um protesto em frente à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (21). A categoria reivindica a recomposição salarial de 24%, enquanto a proposta do governo estadual é de 10,06%, retroativa a janeiro.
A proposta oferecida pelo governador Romeu Zema (Novo) aos policiais e demais agentes da segurança, além da recomposição de 10,06%, também trazia o aumento das parcelas do auxílio fardamento. Hoje, a categoria recebe apenas uma, sendo que com a proposta seriam quatro parcelas de R$ 1,8 mil.
‘Prometeu e não cumpriu’
Os servidores, no entanto, reivindicam mais. “Queremos nossa recomposição que ele [Zema] prometeu e não cumpriu”, protesta Aline Risi, diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
“Não vamos nos contentar com os 10,06%. Vamos cobrar esse direito nosso”, diz outro agente da segurança que protesta nesta manhã. Os trabalhadores se referem ao acordo feito entre a categoria e o governo em 2019, quando a administração estadual se comprometeu a pagar a recomposição de perdas inflacionárias.
O reajuste seria pago de forma escalonada, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Acontece que o Governo de Minas só pagou a primeira das três parcelas acordadas, sendo que Romeu Zema vetou as outras duas.
O argumento é de que o governo não tem condição fiscal de cumprir o combinado, sob a defesa de que o estado está no limite de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Agora, a categoria reivindica os 24% prometidos.
O que diz o Governo de Minas?
Procurado pelo BHAZ, o Governo de Minas informou que acompanha a manifestação dos servidores de segurança e que “prioriza o processo de negociação e diálogo”. A administração estadual ainda voltou a detalhar a proposta oferecida à categoria.
“Na última sexta-feira, o governador Romeu Zema anunciou investimentos de mais de R$ 112 milhões para a melhoria da infraestrutura da área de Segurança Pública. Os recursos serão aplicados na reforma de unidades da Polícia Civil, prisionais e socioeducativas e renovação da frota”, diz a nota (leia na íntegra abaixo).
O comunicado também relembra as melhorias anunciadas para o Corpo de Bombeiros, e pontua: “para a Polícia Civil, os investimentos nesse montante são inéditos na história do estado: trata-se, portanto, do maior plano de reestruturação de delegacias e de unidades de perícias e medicina-legal, bem como de renovação da frota”.
A nota ainda relembra que, desde 2019, houve um aumento de 60% nos investimentos destinados à segurança Pública em minas Gerais, dentro do que a lei permite e das condições fiscais do estado.
Relembre
O estado de estrita legalidade foi adotado pelas forças de segurança de Minas desde o dia 22 de fevereiro, passando a operar com o efetivo reduzido. Desde o último mês, milhares de policiais mineiros se reúnem nas ruas da capital para protestar contra o veto na recomposição salarial.
Os atos cobraram os reajustes salariais de 24%, pagos em duas parcelas, conforme acordado com o governo do estado em 2019. No entanto, Romeu Zema ofereceu a recomposição de 10,6%, valor que não foi aceito pela categoria.
Durante os protestos, servidores da Polícia Militar e da Civil, entre outros representantes da categoria, exigem ”valorização e respeito”, chamando atenção com carros de som e bombas. De acordo com a liderança do movimento, sem um acordo com o governo, existiria a possibilidade de paralisação geral das forças policiais.
Nota do Governo de Minas
“O Governo de Minas acompanha a manifestação dos servidores de segurança e reitera que prioriza o processo de negociação e diálogo. Nesta segunda-feira (21), o projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, enviado pelo Governo de Minas no último dia 11, em regime de urgência, será discutido pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos para todos os servidores públicos estaduais, sendo de forma retroativa a janeiro de 2022 para os da Saúde, da Segurança Pública e da Educação. O projeto prevê, ainda, aumento de uma para quatro parcelas do abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança, passando os valores recebidos dos atuais R$ 1,8 mil por ano para cerca de R$ 8 mil. O Governo de Minas informa que o projeto contempla percentual de reajuste permitido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF).
Na última sexta-feira, o governador Romeu Zema anunciou investimentos de mais de R$ 112 milhões para a melhoria da infraestrutura da área de Segurança Pública. Os recursos serão aplicados na reforma de unidades da Polícia Civil, prisionais e socioeducativas e renovação da frota. As medidas incluem a entrega de 7.310 coletes balísticos nos meses de março, abril e maio, cujo processo de aquisição foi iniciado em 2021 e com recursos já empenhados, além da destinação de novos valores para manter contínuo o processo de troca de coletes vencidos por novos. No caso dos Bombeiros, serão disponibilizados recursos para reestruturação e adequação das unidades da corporação. Para a Polícia Civil, os investimentos nesse montante são inéditos na história do Estado: trata-se, portanto, do maior plano de reestruturação de delegacias e de unidades de perícias e medicina-legal, bem como de renovação da frota.
As ações são resultado de mais um esforço do Governo de Minas, dentro do objetivo permanente de garantir a prestação de serviços de qualidade para os mineiros e melhorar as condições de trabalho dos servidores da área da Segurança. Desde 2019, houve um aumento de 60% nos investimentos destinados à Segurança Pública em Minas Gerais. A autorização de mais de sete mil contratações na área de Segurança também é resultado desses esforços, dentro do que a lei permite e das condições fiscais do Estado”.
