IBM é condenada por discriminar trabalhadores mineiros em processo seletivo

17/12/2024 às 18h26
(Divulgação/IBM)

A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa IBM Brasil a pagar R$ 250 mil por danos morais coletivos por discriminar trabalhadores mineiros em um processo seletivo realizado em 2023.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em janeiro deste ano. Uma denúncia feita por sindicato de trabalhadores na época pontuou que a empresa promoveu um processo seletivo que excluía candidatos que morassem em Minas Gerais, mesmo que a vaga fosse remota.

Na decisão, a juíza do trabalho substituta Camila Cesar Correa atendeu parcialmente ao pedido do MPT e avaliou a conduta da empresa como discriminatória. Para ela, houve “violação dos direitos fundamentos dos trabalhadores, haja vista o estabelecimento de injusta e desarrazoada restrição de acesso à oportunidade de emprego, baseada em preceitos de origem e/ou local de residência do candidato”.

“Tal conduta se revela ainda mais gravosa quando observado que tal restrição teria como fundamento a realização de manobra antijurídica visando afastar a contratação de empregados e a aplicação de benefícios provenientes das normas coletivas instituídas pela entidade sindical da respectiva base territorial”, diz trecho da sentença.

Além da indenização, a IBM foi condenada a cumprir três obrigações, inclusive de fazer publicidade contrária à prática de discriminação. Confira as determinações:

  • Não exigir ou permitir qualquer limitação ou restrição à contração de pessoas em função da localidade onde reside;
  • Divulgar em todos os seus canais de comunicação e em quatro jornais de circulação no Brasil e em Minas Gerais, pelo menos quatro anúncios destacando que “a empresa não faz e não fará nenhum tipo de discriminação de trabalhador por motivo de residência ou origem”;
  • Promover durante um ano, pelo menos duas campanhas internas de valorização da diversidade humana e de combate à discriminação.

Na ação incial, o MPT pediu indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões de reais. O órgão informou que avalia recorrer da decisão.

O BHAZ entrou em contato com a IBM e aguarda retorno.

Relembre o caso

A ação do MPT também busca reparação pelo dano moral decorrente do processo seletivo aberto pela IBM em setembro de 2023 que restringia a participação de candidatos residentes em Minas Gerais.

Uma denúncia feita por sindicato de trabalhadores na época pontuou que a empresa “promoveu processo de contratação de trabalhadores por meio da plataforma ‘Trybe’, no dia 07/09/23, tendo excluído expressamente candidatos a trabalho que morem em Minas Gerais, ainda que estivessem em posição remota”.

Segundo o MPT, a empresa foi chamada para “ajustar espontaneamente a sua conduta”, porém não houve acordo. Na visão do órgão, a IBM não conseguiu comprovar que não houve irregularidades. Provas produzidas pela própria empresa, além de matérias jornalísticas, manifestações das entidades sindicais e relatório de captura de conteúdo digital foram usadas no processo contra a instituição.

O procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena, responsável pelo caso, classifica como “gravíssima” a discriminação praticada pela empresa e defende que a atitude “afronta toda a sociedade brasileira, e, em especial, a classe trabalhadora de Minas Gerais.

“Se a empresa pode fazer escolhas na admissão de pessoal, não pode, todavia, pautar essas escolhas em discriminações desarrazoadas e odiosas, como é o caso presente, em que o trabalhador, se residente no Estado de Minas Gerais, não poderia ser contratado”, argumentou.

Ao BHAZ, a IBM Brasil informou que “continua contratando ativamente em todo o Brasil, inclusive em Minas Gerais, e nos defenderemos firmemente contra essas alegações”.

Isabella Guasti

Jornalista graduada pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e repórter do BHAZ desde 2021. Participou de reportagem premiada pela CDL/BH em 2022 e também de reportagem premiada pelo Sebrae Minas em 2023. Vencedora do prêmio CDL/BH de jornalismo 2024.

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Email: [email protected]

Jornalista graduada pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e repórter do BHAZ desde 2021. Participou de reportagem premiada pela CDL/BH em 2022 e também de reportagem premiada pelo Sebrae Minas em 2023. Vencedora do prêmio CDL/BH de jornalismo 2024.

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