O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) está finalizando o edital de licitação para empresas interessadas em fazer o inventário do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, com o objetivo de solicitar seu tombamento pelo estado.
O conjunto paisagístico engloba os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Ibirité e Brumadinho. Os estudos serão iniciados no fim de 2018 e têm previsão de durar um ano.
Um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, a Serra do Curral já é tombada pelo município de Belo Horizonte, mas não é pelo estado.
O inventário é necessário para que seja iniciado o processo de tombamento da Serra do Curral como patrimônio natural e paisagem cultural desses municípios.
De acordo com a presidente do Iepha, Michele Abreu Arroyo, é este inventário que vai demonstrar, minuciosamente, a importância do local, suas características ambientais, geográficas, naturais, detalhando o por que de merecer a proteção via tombamento.
Proteção sob vários aspectos
“O tombamento estadual protegerá o Conjunto Paisagístico da Serra do Curral como patrimônio natural e paisagem cultural, incluindo não apenas os aspectos naturais, mas também os que dão caráter cultural a esse patrimônio, do ponto de vista antropológico, arqueológico, a paisagem natural que é referência para as comunidades e para a cidade, bem como a cultura inserida ali”, explica.
Para que o pedido de tombamento seja feito ao Conselho Estadual de Patrimônio – e, caso aceito, seja inscrito no Livro do Tombo – é necessário que um inventário do bem seja feito. Isso ocorre para todos os bens, materiais e imateriais, móveis ou imóveis, que são alvo de tombamento.
“O recurso a ser empregado no inventário é de cerca de R$ 1 milhão, fruto de um termo de ajustamento de conduta feito pelo Ministério Público de Minas Gerais e repassado ao Iepha, como prioridade para esta proteção”, diz Michele.
Segundo ela, o recurso chegou há alguns meses e uma equipe do Iepha está finalizando o projeto básico com todas as especificações a serem exigidas no edital. “Já era intenção antiga nossa de fazer esse inventário para pedirmos o tombamento do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, mas tivemos restrição de orçamento e precisamos priorizar questões mais emergentes. Em breve, soltaremos a licitação”, acrescenta a presidente do Iepha-MG.
Ainda de acordo com Michele Arroyo, os estudos são complexos e exigem especialistas em áreas diversas. Todo o acompanhamento técnico de quem vencer a licitação será feito por equipe do instituto.
Histórico
A Serra do Curral é um marco constitutivo da identidade de alguns dos municípios que compõem a região metropolitana de Belo Horizonte, em função da sua importância histórica, paisagística e simbólica. Esses diversos aspectos da importância da serra coexistem com a ocorrência de impactos negativos originados por empreendimentos minerários que transformaram a região e a paisagem.
De acordo com o Iepha-MG, o patrimônio cultural protegido diz respeito aos bens culturais, materiais ou imateriais, que, em função de seu valor histórico, artístico, estético, afetivo, simbólico, entre outros, receberam algum tipo de proteção pelo poder público, tal como tombamento, registro imaterial, inventário ou outras formas de acautelamento previstas na legislação. Um bem cultural protegido encontra-se sob um regime especial de tutela pelo Estado, uma vez que a ele foi atribuído um valor social.
O tombamento de patrimônios naturais estava previsto desde a Constituição Federal de
1934, mas foi por meio da Constituição Federal de 1988 que o tema ganhou mais atenção, por considerar os princípios internacionais de sustentabilidade e que alguns bens naturais como o patrimônio
nacional atendem diretamente ao determinado pela Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972, no sentido de que cada Estado deverá cooperar e identificar seu patrimônio relevante.
Quando um bem é tombado ele passa a ficar sob constante fiscalização do órgão protetivo correspondente, não podendo sofrer nenhuma alteração sem que antes seja autorizada.
