Indivíduos da população indígena Warao estão sendo atendidos pela Unidade de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal de Minas Gerais desde ontem (21) e até esta terça-feira (22). A iniciativa busca regularizar a condição migratória do grupo e é uma parceria entre a Polícia Federal, a Defensoria Pública do estado, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a Caritas-MG e o Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial.
Os 70 indígenas venezuelanos – dentre os quais 25 são menores de idade – estão abrigados na Vila Pinho, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Os órgãos participantes ficaram encarregados de fazer uma análise preliminar, além de organizar os documentos necessários e criar os cadastros para acessar o Sisconare (Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados). Mais que isso, essas entidades atuaram fornecendo a logística para o deslocamento das famílias até a sede da unidade de registro.
Já em relação aos principais papéis da Polícia Federal na ação, está o reconhecimento da condição de refugiado desse grupo, além de renovar os protocolos de pedido de refúgio feitos anteriormente.
Iniciativa regulariza condição migratória
Na sequência dos trâmites iniciais, os processos serão encaminhados ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que fará a análise e deliberação, e também à Divisão de Registro Migratórios em Brasília, para confeção dos documentos provisórios que comprovam o registro nacional de migração.
A ação da PF visa ao atendimento exclusivo do grupo em virtude de sua vulnerabilidade social. Garantindo todas as adequações necessárias, a população Warao em questão passará a ter condição migratória regular. O resultado será direito ao acesso aos serviços públicos, bem como o exercício dos direitos previstos na legislação brasileira.
