O Governo de Minas concluiu, nessa sexta-feira (23), as apurações preliminares sobre a denúncia de que vários servidores da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) teriam furado a fila da vacinação contra a Covid-19 no último mês. O resultado do trabalho apontou “indícios de irregularidade” e será encaminhado aos responsáveis por seguir com as investigações.
“As investigações preliminares apontam que há indícios de irregularidades, como a inobservância de normas e da ordem de priorização dos grupos para vacinação”, disse o governo, em nota (leia na íntegra abaixo). Ainda segundo a administração do estado, as investigações indicam que três servidores teriam se valido dos cargos públicos para ter acesso ao imunizante.
Com a conclusão das apurações, o governo reconheceu a necessidade de instaurar processos administrativos contra os três funcionários – que não foram identificados. Com a decisão, eles terão uma oportunidade para se defender frente à comissão disciplinar que vai acompanhar o processo.
“As investigações serão encaminhadas ao Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito que também investigam a matéria”, diz trecho da nota. O governo do estado adiantou ainda que, “em função da extensão das apurações e dos indícios levantados pelas investigações preliminares”, novos procedimentos e vistorias serão realizados para dar continuidade ao trabalho.
Relembre o caso
No início de março, o então secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, recebeu a vacina contra o novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo próprio gestor em entrevista à Record TV Minas. Além dele, outros 806 servidores também foram imunizados contra a doença e uma investigação foi instaurada para apurar se houve desrespeito à fila de vacinação.
À época, Amaral explicou que a imunização aconteceu em profissionais que “vão para a linha de frente” na atuação contra a Covid-19. “Nós temos assessores que vão na força-tarefa, assessor de comunicação e fotógrafo que vai. Estes que são focados recebem a vacinação também porque eles vão para a linha de frente”, justificou. Apesar de não citar quando aconteceu, o secretário também falou sobre as condições em que tomou o imunizante.
Depois de a aplicação dos imunizantes vir à tona, Amaral foi demitido do cargo de secretário. Mesmo assim, ele negou irregularidades e disse que a vacinação dele e dos demais servidores aconteceu “no momento oportuno”.
“Não vejo nenhum ilícito, não vejo nenhuma imoralidade… Toda operação foi feita na legalidade, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Nós estamos dentro do Plano Nacional de Imunização. Houve consulta prévia aos órgãos de controle. Os servidores foram vacinados porque havia chegado seus grupos”, disse, na ocasião.
Nota do Governo de Minas na íntegra:
O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geraldo Estado de Minas Gerais (CGE), concluiu, nesta sexta-feira (23/4), as apurações preliminares relativas às denúncias encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) em fevereiro e março de 2021. As denúncias versam sobre supostas irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a priorização da imunização do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
As investigações preliminares apontam que há indícios de irregularidades, como a inobservância de normas e da ordem de priorização dos grupos para vacinação, do valimento indevido do cargo público e da aplicação indevida de verbas públicas para os imunizantes da Covid-19, que justificam a instauração de processos administrativos disciplinares (PAD) contra três servidores da SES.
A partir de agora, esses servidores terão oportunidade de apresentarem defesa, que será analisada pela comissão do PAD que acompanhará o processo.
As investigações serão encaminhadas ao Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito que também investigam a matéria. Vale ressaltar que os agentes políticos não estão sujeitos à aplicação do Regime Disciplinar (Lei Estadual n° 869/1952).
Em função da extensão das apurações e dos indícios levantados pelas investigações preliminares, a realização dos trabalhos continua, por meio de novos procedimentos correcionais e de auditoria, para aprofundar as investigações.
