O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) é o órgão estadual responsável por prestar serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, odontológicos e sociais a todos os seus beneficiários.
Ele realiza uma gestão própria de previdência social e funciona como uma autarquia. Assim, o órgão presta serviços autônomos, com personalidade jurídica, patrimonial e receitas próprias, oriundas da contribuição de servidores públicos estaduais.
Neste artigo, entenda qual é a importância desse Instituto para o servidor público estadual de Minas Gerais e seus dependentes.
Além disso, explicamos em detalhes como funciona o plano de saúde, a realização das consultas e outras informações.
O que é o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais?
O Ipsemg foi criado na década de 1950 por meio da Lei Estadual 1195 de 1954, com o objetivo inicial de:
- Proporcionar pensão ou pecúlio à família de um contribuinte falecido
- Prestar auxílio funeral e natalidade em caso de falecimento ou nascimento dentro da família do contribuinte
- Intermediar de forma mais simples o acesso a empréstimos bancários e imobiliários, com garantia previdenciária
- Fornecer assistência social e de interesse médico-hospitalar, de acordo com as normas estabelecidas pelo Regimento Interno
- Conceder aposentadoria aos servidores públicos estaduais
Posterior à sua criação, outras leis complementares importantes foram incluídas em sua composição inicial.
Entre elas, estão a Lei Complementar 69 de 2003, que trata da licença maternidade e adoção; e a Lei Complementar 132 de 2014, que institui novas regras para os fundos de previdência estadual.
Todas as leis complementares relativas ao Ipsemg, além da redação original, podem ser consultadas no site oficial.
Dentre os principais benefícios oferecidos pelo Instituto a seus contribuintes, está o plano de saúde, que explicamos abaixo.
Como funciona o plano de saúde do Ipsemg?
O plano de saúde do Ipsemg possui cobertura médica, hospitalar, odontológica e farmacêutica, e utiliza o sistema de coparticipação.
Em outras palavras, o plano cadastra hospitais, clínicas, drogarias, farmácias e consultórios. Ao utilizar esses serviços, o beneficiário paga a coparticipação sobre os procedimentos que utilizou.
Ou seja, ele fica responsável por uma parcela do custo, a menos que esteja enquadrado em alguma regra de isenção.
De acordo com o regimento interno do Ipsemg, a coparticipação médica é cobrada de titulares, dependentes e pensionistas a partir dos valores que a instituição pratica.
A fim de definir quais são esses valores e isenções de coparticipação, o Instituto analisa os valores praticados por outros planos de saúde, a promoção à saúde de seus contribuintes e o comprometimento da renda dos beneficiários.
O Decreto 42897 de 2002 regulamenta a coparticipação e teve decisão do Conselho Deliberativo do Ipsemg.
Além do valor coparticipativo, o plano de saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais desconta, diretamente no contracheque do servidor público estadual, uma contribuição mensal de 3,2% do salário.
O valor da coparticipação, no caso de uso, é feito também na folha de pagamento, e nunca direto ao prestador de serviço de saúde.
A tabela de coparticipação do Ipsemg é atualizada anualmente no site oficial do órgão.
Quem pode ser incluído no Ipsemg?
A opção pela inclusão no Ipsemg pode ser solicitada pelo servidor público estadual no momento da posse ou em qualquer data posterior, observando as regras de carência.
Assim, em caso de emergência, pode ser que a inclusão não dê acesso imediato aos serviços.
De forma geral, há carências específicas para cada procedimento e até mesmo os servidores sem vínculo efetivo (designado, cargo em comissão, agente político ou contratado temporariamente) podem aderir ao Ipsemg durante o período de vínculo.
Para servidores com mais de um cargo, o desconto de contribuição será feito apenas no vínculo de maior remuneração.
Podem ser incluídos no Ipsemg, além do próprio servidor:
- Parentes de primeiro grau, como pai, mãe, e filhos de até 35 anos (naturais ou adotivos, mediante registro)
- Cônjuge e enteados, mediante comprovação
- Pessoas que estão sob a tutela do contribuinte, mediante comprovação
É importante conferir as taxas de contribuições de acordo com cada dependente, uma vez que há situações como a isenção de cobrança para filhos menores de 21 anos ou a cobrança especial para filhos entre 21 e 35 anos.
De modo geral, a maior parte dos dependentes contribuem com 3,2% do salário do servidor para cada pessoa incluída no plano de saúde do Ipsemg.
Como consultar pelo plano de saúde?
Para consultar pelo Ipsemg, o titular ou seus dependentes precisam acessar o Sistema de Agendamento Online ou ligar para os telefones 155 ou (31) 3069-6601. O site funciona 24h por dia, enquanto o agendamento por telefone pode ser feito de segunda a sexta, das 7h às 19h.
É possível acessar o portal e filtrar por localidade ou especialidade de atendimento. Além da rede própria que atende o Ipsemg, o beneficiário e seus dependentes também podem consultar em redes credenciadas.
Durante a consulta, o usuário precisa levar o cartão de identificação do beneficiário e um documento com foto.
Como tirar o contracheque do Ipsemg?
O contracheque online é um serviço do Ipsemg exclusivo para pensionistas que recebem o benefício da pensão por morte, pago pelo órgão. Por meio dele, o pensionista pode emitir certidões, consultar pagamento e até mesmo retirar o informe para a declaração do Imposto de Renda.
Servidores ativos podem acessar o Portal de Informações e Serviços do Governo Estadual de Minas Gerais. Já os pensionistas devem acessar a área de login do Ipsemg com matrícula e senha.
Caso não possua o número do identificador, é necessário solicitar a 2ª via do demonstrativo de pagamento de pensão.
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