A Justiça de Minas Gerais determinou o fechamento imediato do poço principal da Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, e proibiu o acesso de visitantes ao local. A decisão, divulgada neste sábado (25), foi tomada seis dias após a reabertura completa do atrativo e atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta o descumprimento de medidas de segurança. Em nota, a prefeitura informou que não foi oficialmente intimada.
Segundo o MPMG, as medidas de segurança estavam previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município. Apesar de a prefeitura ter realizado recentemente intervenções para remover blocos rochosos instáveis e anunciado a reabertura da área de visitação, diversas adequações previstas no acordo ainda não teriam sido executadas.
Entre as medidas que ainda não foram implementadas, estão a instalação de uma estação meteorológica e pluviométrica a montante da cachoeira para monitorar a ocorrência de trombas d’água, a implantação de um sistema permanente de monitoramento sísmico, o acompanhamento contínuo dos pontos críticos do paredão rochoso e a adequação do plano de manejo do parque.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a documentação técnica indica que a certificação de segurança contempla apenas a área onde foram realizadas as intervenções, sem abranger toda a extensão do paredão da cachoeira, que possui trechos classificados como de alto e médio risco.
A Justiça determinou o isolamento físico da área em um raio de 500 metros da queda d’água, com instalação de barreiras e avisos ostensivos de proibição de passagem. Apenas equipes técnicas autorizadas poderão acessar o local para atividades de monitoramento e manutenção.
Poço estava interditado desde 2021
A decisão destacou que a reabertura do atrativo só seria possível com o cumprimento integral das medidas previstas no TAC e à certificação técnica das condições de segurança. O entendimento foi que ainda há riscos que podem comprometer a integridade física dos visitantes.
Além da interdição, está prevista uma multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente em R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. O município também deverá comprovar o cumprimento das obrigações assumidas no acordo firmado com o MPMG.
Considerada a cachoeira mais alta de Minas Gerais e a terceira mais alta do Brasil, a Cachoeira do Tabuleiro teve o poço principal interditado após o desprendimento de um bloco rochoso, em 2021. Desde então, estudos técnicos e vistorias realizadas por especialistas e pelo Corpo de Bombeiros identificaram riscos geológicos no paredão rochoso e recomendaram a adoção de medidas permanentes de monitoramento e prevenção.
No último sábado (19), a prefeitura havia comunicado a reabertura do local para visitantes.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão judicial que determina a interdição do poço principal e das áreas adjacentes.
“Até o momento, o município não foi oficialmente intimado da decisão e, por esse motivo, ainda não teve acesso ao seu inteiro teor nem aos fundamentos técnicos e jurídicos que a fundamentam”, disse.
Além disso, o Executivo municipal afirmou que a reabertura só ocorreu após uma avaliação técnica realizada por profissionais legalmente habilitados, que atestaram a existência de condições para a retomada da visitação.
“Desde então, a Administração Municipal tem cumprido as medidas de monitoramento, controle e segurança previstas no TAC, com atuação permanente na prevenção de riscos, na preservação do patrimônio natural e na proteção dos visitantes”, explicou.
Ainda segundo a prefeitura, assim que for formalmente intimada, irá realizar uma análise técnica e jurídica e apresentará ao MPMG e à Justiça os estudos, laudos e dados de monitoramento pertinentes.
“Também manterá diálogo institucional com os órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e, caso sejam identificadas medidas adicionais de aperfeiçoamento, estas serão prontamente implementadas”, escreveu.
