A Justiça de Minas Gerais reconheceu que a mineradora Sigma Mineração S.A. descumpriu uma decisão que determinava medidas de proteção a comunidades do entorno do empreendimento Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, e estipulou uma multa.
A decisão é da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí e foi tomada na segunda-feira (28).
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A liminar, mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelecia medidas relacionadas ao acesso de famílias às próprias casas, ao controle de ruídos durante a noite e à realização de uma auditoria técnica independente. Para cada obrigação descumprida, havia previsão de multa diária de R$ 500 mil.
Novo acesso e auditoria independente
Segundo a decisão, a proposta apresentada pela mineradora para garantir o acesso de quatro famílias foi rejeitada. A Justiça determinou a retirada imediata de guaritas, cancelas e outros mecanismos de controle mantidos pela empresa e exigiu um novo projeto de acesso que garanta segurança e autonomia aos moradores, sem exposição ao tráfego de caminhões pesados.
A Justiça também rejeitou o modelo de auditoria elaborado pela mineradora sobre as questões envolvendo as comunidades no Vale do Jequitinhonha. O novo trabalho deverá incluir monitoramento contínuo de ruídos durante a noite e análise de vibrações nas casas do entorno, além de seguir parâmetros definidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O custo da auditoria ficará integralmente com a mineradora.
Com o reconhecimento do descumprimento, a Justiça determinou a cobrança da multa prevista na decisão original. A Sigma terá 15 dias para comprovar o pagamento do valor devido e adequar as medidas determinadas, sob risco de novas providências e aumento da penalidade.
A ação civil pública trata de impactos socioambientais sobre as comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. O MPMG informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações e a situação das comunidades.
