A Justiça concedeu um prazo de 10 dias para que o Governo de Minas e a mineradora Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) expliquem o projeto de mineração na Serra do Curral. Ainda nesta quarta-feira (4), o MPF (Ministério Público Federal) também ingressou na ação movida pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).
O prazo foi concedido pelo juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, após a PBH entrar com pedido para a suspensão da licença ambiental de implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) na Serra do Curral, pedindo que a decisão considere a necessidade de o município participar do processo de licenciamento.
Procurado pelo BHAZ, o Governo de Minas informou que, “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos poderes”, não comenta ações judiciais. A administração estadual completa dizendo que, quando intimada, se pronuncia nos autos dos processos.
Em resposta à reportagem, a Tamisa explica ter recebido “com serenidade” a informação de que o MPF entrou na ação movida pela PBH a respeito da Serra do Curral. A empresa diz que “poderá demonstrar durante o curso do processo também ao Ministério Público a regularidade do procedimento administrativo de licenciamento ambiental”.
MPF pede suspensão
Em conformidade com o pedido da PBH, o MPF ingressou hoje na ação para requerer o deferimento integral dos pedidos da administração municipal. O órgão pede a suspensão da licença ambiental de implantação do CMST na Serra do Curral até que a necessidade de participação do município de Belo Horizonte no processo de licenciamento ambiental seja corretamente dimensionada.
Na manifestação, o MPF argumenta pela inconstitucionalidade da decisão estadual de “excluir” a capital mineira do processo. Na ação movida nessa terça-feira (3), a PBH havia defendido que, ao descumprir a legislação nacional quanto à participação dos municípios afetados, a decisão deve ser declarada inconstitucional.
Mineração na Serra do Curral
O Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou a mineração na Serra do Curral em uma reunião realizada na madrugada desse sábado (30). O CMST, elaborado pela mineradora Tamisa, possibilitará a lavra a céu aberto de minério de ferro no local, além da instalação de uma unidade de tratamento de minerais, pilhas de rejeito e também bacias de contenção de sedimentos.
A área prevista para a instalação do projeto é adjacente à serra do Taquaril e está localizada na divisa dos municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte. Trata-se da propriedade Fazenda Ana da Cruz, em uma área que corresponde a mais de 100 hectares.
Políticos, entidades e a própria PBH buscam impedir a exploração da serra que integra a paisagem da capital mineira. Para Roberto Andrés, arquiteto-urbanista e professor da UFMG, a mineração na Serra do Curral é como se, no Rio de Janeiro, “quisessem minerar o Pão de Açúcar e oferecessem, como contrapartida, plantar árvores em algum outro lugar do estado”.
Fiemg rebate críticas
Em coletiva de imprensa concedida nessa terça-feira, a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) rebateu as críticas de entidades ambientais, ativistas e da sociedade civil em relação ao projeto de mineração na Serra do Curral. A federação é um dos órgãos que votou a favor do projeto na reunião do Copam.
Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, argumenta que o projeto do CMST não trará impactos negativos ao meio-ambiente. “Temos que lembrar que estamos em ano de eleição, e as pessoas têm necessidade de chamar atenção. A Serra do Curral mexe com o imaginário de todos os mineiros, todo o perfil dela já é tombado, então nada vai ser afetado na visão, na percepção dela, que é um patrimônio afetivo de todos nós”, disse.
Ele ainda rebateu as acusações de que a reunião do Copam teria acontecido na “calada da noite”, já que a votação foi realizada por volta das 3h da manhã do sábado. “O processo democrático prevê a fala de todos aqueles que tiverem interesse em se manifestar, e foram mais de 100 pessoas. Portanto, o processo seguiu seu rito ouvindo um por um”, disse. Segundo ele, por isso, a reunião durou mais de 19 horas.
Roscoe ainda argumentou que foi comprovado por estudos técnicos que não vai haver rebaixamento do lençol freático da região e que, portanto, “não há grande impacto em recursos hídricos”. Segundo ele, as críticas ao projeto “deixam a população em pânico”.
