A Justiça mineira determinou, nessa sexta-feira (21), a suspensão das atividades da empresa Mineração Santa Paulina na região da Serra do Rola Moça em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão veio após pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
Além de suspender a mineração, a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité também determina o bloqueio de R$ 10 milhões em contas de titularidade da empresa.
A ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ibirité, em conjunto com a equipe do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), aponta que ao longo de vários anos foram constatados diversos danos ao meio ambiente no local onde a mineradora atua.
O MP também aponta para a utilização recente, sem licença ambiental válida, de uma estrada que passa na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
Determinações
A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité determina que a mineradora, em 24 horas:
- suspenda todas as atividades desenvolvidas no local chamado de Fazenda Boa Esperança;
- se abstenha de promover qualquer intervenção no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e no seu entorno;
- se abstenha de transitar caminhões e transportar minério, especialmente no entorno do parque;
- adote todas as medidas emergenciais e de segurança necessárias para assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento minerário, devendo, ainda, ser garantida a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial.
O bloqueio das contas foi determinado com o objetivo de assegurar a reparação integral dos danos causados. O descumprimento da decisão judicial implica em multas diárias de R$ 50 mil até o limite de R$ 1,5 milhões.
O BHAZ procurou a Mineração Santa Paulina e aguarda retorno.
