A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas Gerais, vai pagar uma recompensa a moradores que denunciarem o descarte irregular de lixo e contribuírem para a aplicação de multas aos infratores. A premiação será de 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada.
A medida foi estabelecida por uma lei sancionada pela prefeita Jussara Menicucci em 21 de outubro. O texto institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, que prevê o uso de fotografias e vídeos para registrar infrações em vias públicas, praças, parques e outros locais.
Para ter direito à recompensa, o denunciante deverá fornecer imagens que permitam identificar a infração e o local onde ocorreu, além da data e o horário do registro. Também será necessário informar dados de contato para receber o pagamento.
A denúncia, no entanto, não garante automaticamente o recebimento do dinheiro. A autoridade competente deverá confirmar a infração, e as informações fornecidas precisam permitir a autuação do responsável e a aplicação da multa. A premiação será paga em até 60 dias após o recolhimento do valor pelo infrator.
Como denunciar
As denúncias poderão ser feitas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros canais que ainda serão regulamentados pelo Executivo municipal.
A legislação também prevê a possibilidade de preservar a identidade do denunciante, caso ele solicite sigilo.
O Executivo poderá regulamentar os procedimentos para receber e apurar as denúncias, os critérios de comprovação das infrações e as formas de pagamento das recompensas.
