O Governo Federal assina, nesta sexta-feira (25), o novo acordo para reparação com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, por danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. A tragédia, que matou nove pessoas, entrou para a história como a maior catástrofe ambiental do país.
O acordo total prevê o pagamento de R$ 132 bilhões. Desses, conforme o governo, R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem serem pagos em até 20 anos pelas empresas. As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para indenizações a atingidos e de ações reparatórias sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que alegam já terem desembolsado.
A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. As tratativas desse acordo, que tem a pretensão de ser definitivo sobre o caso, são discutidas há dois anos.
Para o Governo Federal, o acordo vigente relativo à tragédia não funcionou, pois houve descumprimento sistemático das deliberações do Comitê Interfederativo (CIF) por parte da Fundação Renova, criada servir como entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Parcelamento
A primeira parcela referente aos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga daqui a 30 dias e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, anual, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026.
Mortes e impactos ambientais
Localizada a 35 quilômetros (km) do centro do município de Mariana (MG), a barragem do Fundão era de responsabilidade da Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). O desastre resultou na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras três, além de 600 pessoas desabrigadas e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A lama percorreu uma trajetória de 663 km até atingir o mar.
Obrigações
Entre as obrigações que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas também a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
Está prevista ainda a implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID) que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, que passariam a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil, aos atingidos, em geral, e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores afetados. A estimativa é de que mais de 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores.
Supremo assume conciliação
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, nessa quinta-feira (24), transferir para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de conciliação sobre o ressarcimento de danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana.
Com a decisão, o acordo que será assinado nesta sexta-feira (25) deverá ser homologado pela Corte, não mais pela Justiça Federal em Minas Gerais. No entendimento de Barroso, a homologação vai permitir que o acordo tenha segurança jurídica.
Reino Unido
Em Londres, outra ação de indenização começou a ser julgada nesta semana. A ação envolve cerca de 620 mil vítimas e busca que a mineradora BHP Billiton, acionista da mineradora Samarco, que atuou em Mariana, seja condenada ao pagamento da indenização. A empresa tem sede em Londres.
O rompimento da barragem do Fundão causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.
Com Planalto e da Agência Brasil
