O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal, 35 investigados por envolvimento em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. O grupo foi acusado de movimentar ilegalmente mais de R$ 86 milhões por meio do cadastramento e recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A operação conjunta com a Polícia Federal, a Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e o Núcleo de Inteligência Previdenciária (NUINP/MG), mapeou 457 benefícios fraudulentos, dos quais 240 ainda estavam ativos e sendo sacados regularmente. Ao interromper os pagamentos irregulares, um prejuízo futuro de R$ 34,8 milhões foi evitado.
Como funcionava o esquema?
A fraude iniciava no momento do registro civil, onde os investigados promoviam a inscrição tardia de nascimento de pessoas que jamais existiram na vida real, utilizando testemunhas e declarantes falsos. Com as certidões de nascimento forjadas em cartórios, o grupo emitia CPFs e carteiras de identidade oficiais reais para dar existência formal às pessoas fictícias e requerer o benefício assistencial ao idoso.
A organização usava pessoas reais que emprestavam a própria imagem e impressões digitais para se passarem por diferentes beneficiários e assim, contornar a exigência de identificação presencial e do cadastramento biométrico nas agências bancárias e da Previdência Social.
A perícia da Polícia Federal, atestou que a mesma impressão digital pertencia a diversas identidades registradas no sistema previdenciário, por meio de laudos papiloscópicos e biométricos.
Outros integrantes da rede atuavam fornecendo endereços e telefones de contato, assinando procurações denominadas a rogo, quando alguém assina formalmente em nome de quem declara não saber ou não poder assinar o documento. Além disso, realizavam os saques mensais em espécie na boca do caixa e em caixas eletrônicos das redes bancárias.
A estrutura do grupo
De acordo com a denúncia, a estrutura das fraudes não funcionava como uma soma de casos isolados, mas sim como uma rede criminosa integrada, estável e com clara divisão de funções entre os seus membros.
Quatro eixos que sustentavam as ações do grupo foram identificados:
• Núcleo de articulação, liderança e falsificação documental: responsável pelo planejamento central, obtenção de certidões de nascimento falsas junto a cartórios civis e fabricação de identidades fictícias.
• Núcleo de instrumentalização administrativa e representação: composto por intermediários e procuradores que atuavam junto às agências do INSS, promovendo atualizações cadastrais, pedidos de reativação de benefícios e fraudes em perícias.
• Grupo de ‘dublês biométricos’: pessoas reais que se apresentavam presencialmente em repartições públicas para realizar cadastros biométricos em nome dos idosos inexistentes.
• Núcleo de sacadores e gestão financeira: responsáveis pela manutenção dos cartões bancários e pela realização diária ou mensal de saques em dinheiro e transferências dos valores
Sendo assim, o MPF, além da condenação criminal, requereu a manutenção das prisões preventivas para garantia da ordem pública e pediu o ressarcimento integral dos R$ 86 milhões desviados da União, além do bloqueio de bens dos denunciados.
