O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) encaminhou uma série de recomendações ao município de Extrema, no Sul de Minas, para impedir a venda de narguilé – espécie de cachimbo a base de água, usado para fumar diversos tipos de tabaco – a adolescentes. A medida foi tomada depois que o órgão público recebeu a denúncia de que vários estabelecimentos comerciais da cidade estariam vendendo e autorizando o consumo de narguilés, cigarros comuns e bebida alcóolica a menores de idade.
O órgão recomendou que sejam feitas ações de conscientização nos comércios do município, para que a população saiba que a prática configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente, com pena de dois a quatro anos.
A campanha, conforme sugere o MPMG, deve ser feita por meio de cartazes e também pelas redes sociais, abordando os malefícios do consumo desses itens, sobretudo por adolescentes.
Após conscientização, o órgão também orienta que deve ser feita fiscalização conjunta nos estabelecimentos para garantir o cumprimento da lei e a cessação da prática. A prefeitura, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Extrema têm 30 dias para responder a recomendação.
O BHAZ procurou os órgão mencionados para saber se as recomendações do MPMG serão implementadas na cidade e aguarda o retorno. Tão logo eles se manifestem, esta matéria será atualizada.
Com MPMG
