O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, em graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A apuração busca verificar a possível colaboração da empresa com o aparato de repressão do Estado para monitorar trabalhadores e realizar a remoção forçada de povos indígenas. Em contato com o BHAZ, a Vale limitou-se a dizer que a empresa foi privatizada em 1997.
A investigação é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira. O inquérito tem como base relatórios da Comissão Nacional da Verdade e representações de movimentos sindicais.
Segundo as evidências reunidas, a Vale teria participado da “Comunidade de Informações Industriais de Minas Gerais” (CIG-MG), estrutura privada criada para coletar e repassar informações aos órgãos de repressão do governo militar.
O intercâmbio de informações teria permitido o monitoramento constante de operários e líderes sindicais, considerados alvos prioritários do regime. A atuação conjunta entre empresas e forças de repressão teria criado um ambiente de vigilância dentro de fábricas e minas, com perseguições políticas no ambiente de trabalho.
Remoção forçada do povo Krenak
Outro ponto investigado pelo MPF é a possível colaboração da Vale na remoção forçada de comunidades indígenas durante a ditadura. Relatos historiográficos e documentos apontam que a empresa teria fornecido vagões da Estrada de Ferro Vitória a Minas para o transporte coercitivo do povo Krenak.
As pessoas removidas foram levadas para estruturas de confinamento, como o Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a Fazenda Guarani. Esses locais foram marcados por violações sistemáticas de direitos fundamentais e maus-tratos.
Justiça de Transição
A atuação do MPF está fundamentada no conceito de Justiça de Transição, que trata dos esforços de sociedades que passaram por regimes autoritários para restabelecer a democracia. O processo é baseado em quatro pilares: busca pela memória e pela verdade, reparação das vítimas, punição dos responsáveis e garantia de que violações semelhantes não voltem a ocorrer.
De acordo com o MPF, crimes contra os direitos humanos e pedidos de reparação civil decorrentes de períodos de exceção são imprescritíveis. Assim, mesmo após décadas, a Justiça brasileira e tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendem que o tempo não elimina a responsabilidade por esses atos.
O inquérito civil tem prazo inicial de um ano para conclusão.
