O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou mais uma vez o empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, e Pedro Daniel Magalhães, ex-diretor da empresa. De acordo com informações divulgadas pelo órgão nessa terça-feira (14), os dois teriam sonegado valor correspondente a R$ 86,1 milhões entre junho de 2016 e maio de 2018.
Ricardo e Pedro administravam a rede por meio da RN Comércio Varejista S.A. Segundo a denúncia, os dois destacaram e cobraram o tributo ICMS-ST em operações de venda de mercadorias para compradores do Rio de Janeiro e não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública.
“A prática teria gerado 58 infrações penais e gerou um prejuízo de 18.050.623,71 Ufirs [Unidade Fiscal de Referência], o que corresponde a R$ 86,1 milhões atualizados pelo valor da Ufir em Minas hoje”, descreve o MP.
Pedro Daniel Magalhães atuou como diretor superintendente da Ricardo Eletro entre 21 de outubro de 2015 e 10 de maio de 2019. Ainda segundo a denúncia, Ricardo Nunes, apesar de ter renunciado formalmente ao cargo de diretor-presidente em 21 de outubro de 2015, continuou à frente do negócio até 2019, compartilhando o poder de decisão com Pedro.
Infrações
Por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, o MPMG denuncia os dois como incursos nas sanções da Lei 8.137/90, por 58 vezes. A legislação descreve o crime como “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”.
Ainda segundo o MP, cada uma das 58 infrações pode gerar pena de seis meses a dois anos de prisão e multa, agravada de um terço à metade por ter ocasionado grave dano à coletividade. O órgão também requer a reparação dos danos causados ao erário mineiro.
“Apesar de a Fazenda Pública do Rio de Janeiro ser a responsável pela constituição do crédito tributário, a operação é de substituição tributária, tornando o credor a Fazenda Pública Mineira”, explica o MPMG.
Segundo a denúncia, como a a RN Comércio Varejista S.A. tem dois endereços em Contagem e um em Lagoa Santa, e os delitos em maior número se referem às unidades de Contagem, a jurisdição de lá é a que prevalece.
‘Direto com o Dono’
Em julho de 2020, uma força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado desencadeou a “Operação Direto com o Dono”.
Segundo os órgãos, o objetivo era desestruturar uma suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao estado de Minas Gerais. No dia 8 de julho de 2020, Ricardo Nunes foi preso em São Paulo. Ele foi liberado no dia seguinte.
As investigações apontaram que a Ricardo Eletro cobrava dos consumidores o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado. O MP denunciou o empresário em novembro de 2020 pelo crime de apropriação indébita tributária.
Mais denúncias
Existem mais duas denúncias que tramitam na 3ª Vara Criminal, distribuídas por dependência à medida cautelar de sequestro de bens, busca e apreensão e prisão.
De acordo com o MPMG, nessa ação, estão sequestrados bens imóveis e participações societárias em shoppings da região metropolitana de Belo Horizonte. Em valores estimados pelo poder público, o montante sequestrado gira em torno de R$ 60 milhões. Em valores de mercado, pode chegar a R$ 200 milhões.
Já foram propostos três embargos de terceiros e um mandado de segurança contra esses sequestros, todos denegados. Um inquérito policial também tramita para apurar a lavagem de dinheiro supostamente praticada pelos denunciados, por meio de empresas de participação em nome da mãe e da irmã do fundador da empresa, fundos de investimentos e outros mecanismos contábeis e financeiros.
Após a “Operação Direto com o Dono”, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas. Em setembro de 2021, o plano foi homologado pela Justiça.
O Ministério Público de Minas Gerais trabalha com a tese de que Ricardo Nunes foi o causador das dívidas que provocaram a falência da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal.
O BHAZ não localizou as defesas do fundador e do ex-diretor.
