Com o objetivo de garantir direitos da paternidade, a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza o Mutirão Direito a Ter Pai 2023. Os interessados em participar podem se inscrever até a próxima sexta-feira (6). Ao todo, 62 unidades da pasta participam da iniciativa que ocorre no dia 20 de outubro em todo o estado.
De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano passado 11.278 nascimentos não tiveram o nome do pai em Minas Gerais. Isso representa 4,71% dos registros.
Em 2023, o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em Minas Gerais.
Por isso, a necessidade do Mutirão Direito a Ter Pai que chega a 11ª. As pessoas podem fazer os tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade. Além disso, o reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e paternidade com base no afeto sem que haja vínculo biológico entre as pessoas, estará disponível.
Entende-se que esse tipo de reconhecimento gera os mesmos efeitos daqueles que têm parentesco biológico. Seja para os pais ou para os filhos.
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai podem ter orientações jurídicas. Dúvidas relacionadas com pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade poderão ser resolvidas neste mutirão.
Para saber mais informações sobre como se inscrever, basta verificar o endereço e horário disponíveis neste link.
