O Governo de Minas Gerais anunciou, na manhã desta sexta-feira (25), que cidades mineiras e moradores do estado vão ficar com R$ 81 bilhões do novo acordo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte.
A repactuação será assinada hoje, em Brasília, com a participação do Governo Federal, de Minas Gerais, Espírito Santo, órgãos de Justiça e mineradoras. Após quase três anos de negociação, as partes definiram que as empresas deverão empenhar cerca de R$ 170 bilhões para ressarcir os povos e cidades afetados pela tragédia.
Desse montante, R$ 38 bilhões já foram gastos pelas mineradoras nas medidas reparatórias. Agora, outros R$ 132 bilhões farão parte do projeto. A expectativa é que as empresas façam o repasse de R$ 100 bilhões em aproximadamente 20 anos.
A nova versão do acordo prevê que R$ 100 bilhões serão administrados pelo poder público, enquanto R$ 32 bilhões terão o repasse sob a responsabilidade das empresas. O texto estabelece que o dinheiro deverá ser investido em ações ambientais, desenvolvimento econômico e transferência de renda para pessoas impactadas.
O novo acordo acontece na mesma semana em que a Justiça de Londres começou a julgar uma ação movida por cerca de 620 mil pessoas, instituições e 46 prefeituras para tentar indenização de R$ 230 bilhões na Corte Inglesa. No país europeu, o alvo é a BHP, uma das controladoras da Samarco.
Veja o detalhamento feito pelo Governo de Minas sobre o valor que ficará no estado:
- Parte dos valores irá para a duplicação da BR 356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões para estas obras, incluindo, ainda, melhoria de pavimentação na estrada até o município de Rio Casca.
- Os atingidos em Mariana terão prioridade no novo acordo, com a criação de um programa específico de transferência de renda só para a cidade. O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.
- Será também criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana, dando oportunidade para aqueles que, por anos, não conseguiram ser reparados pela Fundação Renova. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.
- Ainda nos 38 municípios atingidos pelo rompimento em Minas Gerais, a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.
- Com o Fundo Popular do Rio Doce, mais de R$ 2,5 bilhões serão destinados a projetos definidos de forma participativa pela comunidade atingida de Minas Gerais;
- Os agricultores, moradores, proprietários rurais e ilheiros nas margens do rio terão investimentos e benefícios especiais. Um novo fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes no valor de R$ 1 bilhão será implementado, destinando assistência técnica agrícola, insumos e projeto de recuperação conduzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG);
- Em relação ao meio ambiente, R$ 7 bilhões serão usados para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas. Com esses novos aportes, cerca de 1,4 milhão de pessoas terão acesso a abastecimento de água em Minas Gerais e 4,83 milhões passarão a ter o esgoto coletado e tratado;
- Os valores destinados ao meio ambiente, investimentos em reflorestamento, recuperação de nascentes, renaturalização de rios, revitalização da biota aquática e terrestre, entre outros, serão de cerca de R$ 8 bilhões em território mineiro, realizados pelo Poder Público. Além disso, são estimados outros R$ 9 bilhões de obrigações ambientais a serem realizadas pelas mineradoras;
- No programa de retomada econômica, os valores devem chegar a cerca de R$ 4 bilhões na região atingida mineira para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia;
- Outros R$ 11 bilhões estão previstos para aplicação em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem realizados pelo Governo de Minas, sendo 80% desse recurso destinados exclusivamente para a região atingida.
Tragédia de Mariana
A barragem de Fundão rompeu no dia 05 de novembro de 2015. A tragédia matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. A lama de rejeito de minério varreu comunidades, poluiu rios e chegou ao Oceano Atlântico. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP.
