Uma operação realizada nesta quarta-feira (23) mirou suspeitos de crimes tributários em razão de vendas sem nota fiscal de mercadorias sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Minas. A ação, deflagrada pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), pretende recuperar mais de R$ 60 milhões sonegados ao Estado.
Batizada de Pão Duro, a operação executou mandados em Belo Horizonte, Contagem e Luz, em Minas Gerais, além de cidades de São Paulo. Trinta mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo 16 nas residências dos investigados pela suspeita de envolvimento direto nos crimes e 14 em empresas industriais, de distribuição, de gestão, de contabilidade, representações comerciais e financeiras supostamente ligadas à prática criminosa.
A ação contou com participação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), da Receita Estadual e das polícias Civil e Militar. A “Pão Duro” envolveu seis promotores de Justiça e nove servidores do Ministério Público, 62 servidores da Receita Estadual, 50 policiais civis e 28 militares.
Investigação de empresas
A investigação criminal teve início em 2019, a partir de Auto de Notícia Crime encaminhado ao Ministério Público pela Receita Estadual. Na ocasião, foi noticiada a prática de fraude mediante vendas sem nota fiscal por parte de empresa especializada na comercialização de produtos congelados, especificamente, pães de queijo. Em 2022, a investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do Cira.
Foram feitos estudos aprofundados sobre a formação e a organização do grupo econômico, que, formalmente, fragmenta aspectos do negócio em diversas empresas relacionadas com fabricação, comercialização, transporte, representação, importação, exportação, promoção e vendas dos produtos resfriados e congelados das marcas que exploram.
Durante as investigações, foram identificadas ainda estratégias para ocultação do patrimônio ilícito dos investigados – proprietários do grupo econômico e beneficiários dos crimes de sonegação fiscal –, inclusive, mediante “laranjas” que atuam como sócios formais das empresas.
Além de crime tributário, recai sobre os investigados a suspeita de prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Setor econômico
A indústria alimentícia e a cadeia econômica de produtos congelados envolvem bilhões de reais anualmente e são estratégicas para o estado de Minas Gerais.
De acordo com as apurações do comitê, o grupo econômico investigado ocupa papel de destaque, como um dos maiores fabricantes de produtos congelados do Brasil. Além de lesar os cofres públicos estaduais, a prática reiterada desse tipo de fraude representa vantagem estratégica obtida de forma ilícita, causando distorções de mercado e lesando a livre concorrência.
15 anos do Cira: recuperação de ativos e livre concorrência
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de quase 15 anos, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com a recuperação direta e indireta de, aproximadamente, R$ 15 bilhões para a sociedade mineira. Além disso, a atuação do Cira busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causas graves distorções de mercado.
Com Agência Minas
