O Procon-MG multou fornecedores da Sulacap (SulAmérica Capitalização) e o Instituto Ajudar em R$ 1,4 milhão por publicidade enganosa.
Segundo o Ministério Público, a SulAmérica e o instituto anunciaram que um prêmio relativo ao título de capitalização Minascap, “Especial de Ano Novo”, seria uma casa, um apartamento e R$ 50 mil.
As informações anunciadas, no entanto, não corresponderam ao prêmio entregue ao consumidor ganhador, R$ 142.857,14, já descontado o imposto de renda.
Publicidade que induz ao erro
A Sulacap alegou que a prática tem amparo no ordenamento jurídico vigente, que a premiação paga era em espécie e que as imagens constantes na publicidade seriam meramente ilustrativas, tratando-se de “sugestões de uso do prêmio”.
O Procon-MG, por outro lado, considerou a prática abusiva e enganosa, “induzindo o consumidor em erro, não tendo se valido de informações corretas, claras, precisas e ostensivas para sua divulgação”.
Já que não retratou a realidade e a premiação divulgada não foi concedida ao ganhador, a publicidade também feriu o princípio da transparência.
Multa de mais de R$ 1 milhão
As entidades foram multadas em R$ 1.429.560, a serem depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A Sulacap e o Instituto Ajudar podem recorrer da decisão administrativa em até 10 dias úteis.
O BHAZ entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sul América, que disse não comentar processos em andamento.
