O Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) multou a empresa MadeiraMadeira, loja virtual de móveis e artigos para casa, em R$ 346.116,25 por descumprir ofertas e não entregar produtos do site a consumidores.
No processo administrativo, há dados expressivos que demonstram que atrasar ou não entregar os itens comprados é uma prática recorrente da empresa, o que configura dano coletivo.
A empresa alegou ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) que é dependente de importadores e fabricantes. O órgão, no entanto, destacou a regra da responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores.
Desse modo, mesmo que a MadeiraMadeira não seja o vendedor de fato, o consumidor entende que a transação é feita por ela. Isso implica que a empresa deve cumprir o contrato ou responder por eventuais danos.
O Procon-MG aplicou a multa administrativa no valor de R$ 346.116,25 pelo descumprimento das normas.
O BHAZ entrou em contato com a empresa e aguarda retorno com um posicionamento.
Com MPMG
