Professores da educação básica estadual de Minas Gerais tiveram dados relacionados à jornada de trabalho vazados na internet ontem (13). Além dos nomes, os profissionais tiveram até mesmo a quantidade de vezes que acessaram a plataforma que permite acesso às aulas online divulgada. Para o sindicato da categoria, a situação configura assédio moral. O Governo de Minas já investiga o ocorrido.
“O Sind-UTE/MG faz uma denúncia grave, que configura, no mínimo, crime de assédio moral e fere direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do trabalhador e da trabalhadora”, afirma o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais em nota publicada ontem.
O sindicato esclareceu que a divulgação é ilegal e foi realizada pela SEE-MG (Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais). A listagem tem “a relação nominal de todos os/as professores/as da educação básica da rede estadual, que informa o controle de jornada em relação ao número de acessos do profissional a plataforma do Google Classroom por dias da semana”.
O vazamento configura, segundo o Sind-UTE/MG, uma ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados. “Configura ato criminoso ao direito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade desses profissionais que tiveram seus dados expostos”, alega.
Repercussão
A divulgação dos dados repercutiu entre servidores da educação e políticos. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) informou, por meio do perfil do Twitter, que vai tomar as “medidas cabíveis”. “É gravíssimo o comportamento do governo do Estado de Minas ao divulgar uma lista nominal de professores e quantas vezes acessaram a plataforma Google”, postou.
É gravíssimo o comportamento do governo do Estado de Minas ao divulgar uma lista nominal de professores e quantas vezes acessaram a plataforma Google! É violação a Lei Geral de Proteção de dados! É crime! Tomarei as medidas cabíveis!
— Beatriz Cerqueira (@BiaCerqueira_) May 13, 2021
Servidores questionaram na postagem da parlamentar se o governo também vai publicar a rotina exaustiva que estão submetidos durante a pandemia de Covid-19. “Vão divulgar as horas em grupos de WhatsApp, em e-mails e Instagram de atendimento que não param um minuto?”, indagou uma profissional.
“Eles divulgaram também a lista do WhatsApp? O meu é de segunda a segunda de 7h às 23h”, “Assédio moral! Trabalhamos com recursos próprios”, escreveram outros.
O Sind-UTE/MG informou que o departamento jurídico do sindicato foi acionado para “tomar todas as providências cabíveis”.
O que diz o governo?
O BHAZ procurou o Governo de Minas que informou, por meio da SEE-MG, que está apurando “as possíveis causas e responsáveis pela circulação do arquivo”. “Serão adotadas providências de acordo com o que for apurado”, diz a nota.
A pasta da educação disse que a lista citou nomes dos professores da rede, “, informação já divulgada no portal de transparência do governo do estado, e seus respectivos acessos semanais ao Conexão Escola 2.0, que corresponde a parcela do trabalho desenvolvido pelos professores na educação remota”.
A nota pode ser lida na íntegra abaixo.
Nota da SEE-MG
“Em relação ao arquivo digital que circulou nas redes sociais em 13 de maio, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) reforça que observa estrito rigor à segurança de dados e está trabalhando em conjunto com seu parceiro técnico para identificar as possíveis causas e responsáveis pela circulação do arquivo e que serão adotadas providências de acordo com o que for apurado. No entanto, esclarece que a lista se limita a citar nomes dos professores da rede, informação já divulgada no portal de transparência do governo do estado, e seus respectivos acessos semanais ao Conexão Escola 2.0, que corresponde a parcela do trabalho desenvolvido pelos professores na educação remota.
A parceria com o Instituto Unibanco é regida por Termo de Colaboração publicado em agosto de 2019 e está em total consonância com os requisitos legais, prevendo inclusive a proteção de dados”.
