Um projeto que busca viabilizar a produção de vacinas contra a Covid-19 pela Funed (Fundação Ezequiel Dias) foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) nessa terça-feira (25). O PL 2.428/21, de autoria do deputado estadual Rafael Martins (PSD-MG), autoriza o governo do estado a firmar convênio com a fundação para apoio técnico, científico e financeiro na produção do imunizante.
O projeto foi relatado pelo deputado Glaycon Franco (PV), que apresentou substitutivo (veja mais abaixo). O documento acrescenta à Lei 23.787, de 2021, que garante a vacinação contra a Covid-19 em Minas, artigo que prevê que “o Estado garantirá apoio técnico, científico e financeiro à pesquisa e à produção, no território estadual, de vacinas, insumos e antígenos vacinais”.
O autor explica que o projeto busca criar um “arcabouço legal” para todo o processo de vacinação no estado, além de sugerir que o Governo de Minas use recursos do Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica para custear a fabricação dos imunizantes, como os que são desenvolvidos pela UFMG.
“Queremos facilitar a atração de investimentos para facilitar a produção da vacina em Minas. Este fundo permite aportes de empresas privadas, então os investimentos não precisam necessariamente vir de recursos públicos. Isso permite que várias empresas doem para contribuir com essa fabricação”, contou ao BHAZ.
Importância da Funed
O deputado Rafael Martins ressalta que o projeto também busca valorizar a capacidade da Funed, fundação mineira que busca soluções em saúde para o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), produz medicamentos e desenvolve pesquisas científicas.
“Hoje temos a UFMG desenvolvendo a vacina, e a Funed pode produzi-la, mas precisa de meios de viabilizar os investimentos. Hoje, com pequenos ajustes, a fundação está capacitada para produzir essas vacinas. Antes não se tinha uma discussão em torno disso, o governo do estado não cogitava usar a Funed para a produção da vacina, mas quando apresentamos este assunto ele começou a ser discutido. Precisamos realçar esta competência da fundação”, afirma o parlamentar.
Mudança no PL
No parecer, o deputado Glaycon Franco argumentou que o texto original do projeto de lei tem pontos que interferem em prerrogativas do Poder Executivo, como um que autoriza a celebração de parcerias e convênios. No entendimento do relator, isso invadiria ação privativa do Executivo.
Apesar dessas restrições, o parecer cita que o fortalecimento das pesquisas em território estadual sobre produção de vacinas é essencial para a saúde e o desenvolvimento econômico do estado e que essa ideia segue mantida no substitutivo.
Agora, o texto segue para a Comissão de Saúde em 1º turno, antes de seguir para o Plenário da ALMG. De acordo com o autor do projeto, a comissão tem até o dia 14 de junho para dar seu parecer. A expectativa do deputado é que o PL seja aprovado entre o final de junho e o início de julho.
Com ALMG
