O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Justiça Federal determine medidas urgente para evitar o rompimento da Barragem do Bicano, em Campina Verde (MG), na região do Triângulo Mineiro. A manifestação do MP se deu no âmbito de uma ação cautelar movida pelo estado de Minas Gerais e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando o risco iminente de rompimento.
Segundo o processo, a Barragem do Bicano é uma estrutura de terra com 266 metros de comprimento, que acumula cerca de 50 mil metros cúbicos de água. Vistorias recentes apontaram que o local está sem manutenção, com problemas de erosão e infiltrações de água. A situação elevou o nível de perigo para o patamar de emergência.
Diante do risco de rompimento, o Igam e as defesas civis municipal e estadual retiraram moradores das proximidades, interditaram estradas e abriram um canal provisório para esvaziar parte do reservatório.
Pedidos da ação cautelar e manifestação do MPF
Na ação com pedidos de medidas cautelares, os órgãos pedem que o Incra seja obrigado a realizar, imediatamente, uma avaliação geotécnica de emergência e apresentar um plano de ação estruturado em até 30 dias, iniciando a execução logo em seguida.
As partes autoras também cobram que o instituto comprove a existência de um sistema de alerta antecipado para evacuação da população, além de implantar monitoramento ininterrupto de 24 horas na barragem, enviando relatórios semanais aos órgãos competentes.
Para a solução definitiva, o estado de Minas Gerais e o Igam exigem que a autarquia federal formalize os pedidos de licenças necessárias para o esvaziamento e desmonte da represa, com entrega de toda a documentação de segurança exigida por lei, no prazo de 90 dias.
Em sua defesa, o Incra alegou na Justiça que não construiu a barragem, de 1930, e que só passou a gerir a área em 1997. No entanto, o MPF afirma que, ao assumir a propriedade das terras, o Incra passou a responder legalmente pela segurança da represa.
Na manifestação no processo, o MPF solicitou que a Justiça Federal estabeleça o prazo de 15 dias para que a direção do Incra comprove a liberação dos R$ 3 milhões necessários para o início da licitação e das obras de esvaziamento. A multa diária sugerida é de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
