O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que autoriza a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), a medida permite que o Estado transfira as empresas para a União como forma de abater parte da dívida de mais de R$ 165 bilhões.
A expectativa do Governo é de que a entrega das duas estatais possa quitar cerca de 20% do valor total do passivo. A sanção é o passo final do Executivo após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início de julho. A reportagem questionou a gestão Zema sobre quando haverá a transferência e aguarda retorno.
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A lei sancionada pelo governador incorpora condições estabelecidas pelos deputados estaduais durante a votação na ALMG. A transferência do controle das empresas para o Governo Federal não é imediata e só poderá ocorrer se:
- Minas Gerais aderir formalmente ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados);
- As sedes da Codemg e da Codemig forem mantidas em Minas Gerais;
- As empresas não forem privatizadas após a transferência para a União.
Atualmente, o Governo de Minas está na fase de aprovar, junto à ALMG, as autorizações de transferências necessárias para aderir ao Propag. O Estado tem até outubro para apresentar ao Governo Federal o pacote de quais ativos serão, de fato, disponibilizados para abater a dívida. Depois disso, a União ainda pode escolher quais produtos vai aceitar.
O peso de Codemg e Codemig
As duas empresas são ativos valiosos para o Estado. A Codemge é a controladora da Codemig, que, por sua vez, detém os direitos de exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, uma das maiores reservas mundiais do minério, em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
A dívida de Minas Gerais com a União se arrasta desde 1997 e tornou-se um grande obstáculo para as finanças do Estado, segundo a avaliação da equipe econômica do Executivo Estadual. Nos últimos anos, o governo Zema vem negociando com o Governo Federal uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado mais rígido.
O Propag, programa que a nova lei menciona, é visto como uma saída menos prejudicial às contas públicas. A federalização da Codemg e Codemig é a principal moeda de troca de Minas para conseguir aderir a esse novo regime e aliviar a pressão da dívida.
