Do TJMG
Uma cliente de um shopping de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, será indenizada em R$20 mil por danos morais. O crime aconteceu em 18 de setembro de 2017 e a decisão do Tribunal de Justiça (TJMG) foi divulgada nessa segunda-feira (9).
A mulher contou no tribunal que o delito ocorreu após ela entrar no elevador. Ela foi rendida por três pessoas, ameaçada, agredida e teve os pertences levados. Ela contou que o trio chegou ameaçá-la de morte, além disso, a vítima relatou que não teve qualquer ajuda do shopping.
Na Justiça, a mulher pediu que o estabelecimento fosse condenado a indenizá-la por danos morais, sustentando que houve falha em garantir a segurança de seus frequentadores.
Em sua defesa, o centro de compras declarou que não teve qualquer responsabilidade pelo crime. Os danos que a mulher alegou ter sofrido haviam sido decorrentes de um problema de segurança pública. O defesa do estabelecimento sustentou ainda que prestou todo o auxílio para amenizar os transtornos, e que o crime ocorreu fora de suas dependências.
Responsabilidade objetiva
Em primeira instância, a Comarca de Betim julgou o pedido procedente e condenou o shopping a pagar à mulher R$ 10 mil, por danos morais. Diante da sentença, a vitima da ação recorreu, pedindo o aumento da indenização fixada.
O relator, desembargador Luciano Pinto, observou que o caso deveria ser discutido tendo como base o Código de Defesa do Consumidor, que, em seu artigo 14, impõe ao fornecedor a responsabilidade objetiva.
Ainda citando ainda outros trechos do código, o relator ressaltou que o centro de compras não recorreu da decisão que o responsabilizou por não ter oferecido segurança suficiente na prestação do serviço.
Aumento do valor
“Aos danos físicos sofridos pela autora, sobrevieram danos de natureza psicológica e emocional, haja vista que é razoável reconhecer que eventos de tal natureza produzem em suas vítimas traumas e sentimentos de medo e insegurança, que podem perdurar por longo tempo (…)”, destacou o desembargador.
Por causa das circunstancias, o desembargador julgou necessário aumentar o valor da indenização para R$ 20 mil. Os desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.
