O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou um shopping a indenizar uma criança que se feriu ao cair de um brinquedo dentro do estabelecimento. A 9ª Câmara Cível d confirmou o valor de R$ 5 mil por danos morais.
Segundo o processo, o menino tinha 5 anos e estava em um brinquedo dentro do shopping quando caiu de uma altura de 1,5 metro, em julho de 2016. Os pais da criança entraram com uma ação pedindo indenização por danos morais.
Eles alegaram que as monitoras da atração não teriam prestado atenção no menino, o que poderia evitar o acidente. As monitoras também não prestaram os primeiros socorros, que ficaram sob responsabilidade dos bombeiros civis do shopping.
A criança sofreu um corte no lábio e uma lesão no nariz. A administração do shopping, por sua vez, disse não ter responsabilidade em relação à situação. A justificativa foi de que a área de diversão estava sob gerência de outra empresa.
No entanto, o juiz de 1ª instância não aceitou esse argumento pois, para ele, ao permitir que terceiros desenvolvessem atividades em suas dependências, “o shopping atraiu para si a responsabilidade de certificar a segurança do brinquedo”, devendo arcar com as consequências.
Após liberação da sentença que impôs a indenização de R$ 5 mil, os pais da criança recorrerm ao tribunal, pedindo o aumento do valor. Porém, o juiz convocado Fausto Badwen de Castro Silva manteve a quantia.
Para ele, o shopping deve se responsabilizar pelo brinquedo, mas não seria um caso passível de aumento da indenização. Isso porque, tendo em vista as provas juntadas ao processo, o menino sofreu “lesões de natureza leve, sem consequências mais graves e sem sequelas”.
Arreda pra Cá
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Com TJMG
