A taxa para emissão da segunda via da carteira de identidade em Minas foi reajustada, em razão do novo valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais (Ufemg). O valor agora passa de R$ 95,41 para R$ 100,74, segundo a Polícia Civil.
A Ufemg é um indexador que permite ao estado ter um parâmetro, de um ano para o outro, no reajuste dos valores de tributos, multas, penalidades, entre outros.
A quantia da emissão da segunda via do RG corresponde a 20 Ufemgs, sendo que cada unidade hoje equivale a R$ 5,0369. A emissão da primeira via da carteira de identidade continua gratuita. Os serviços podem ser acessados aqui.
De 2021 para 2022, o reajuste da taxa da segunda via levou o valor de R$ 78,88 para R$ 95,41.
Isenção de taxa
A Polícia Civil esclarece que, nos casos de furto ou roubo do documento, a tarifa da segunda via do RG não é cobrada, desde que seja apresentado um boletim de ocorrência com prazo máximo de 60 dias da data do fato.
A corporação ainda ressalta que o cidadão hipossuficiente também tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet.
“Em ambos os casos observada a faixa de renda autorizativa, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente. Em todas as situações descritas para os casos de hipossuficiência, o direito se estende a todo o grupo familiar”, completa a PCMG.
