Uma carvoaria foi condenada por trabalho análogo a escravidão após três trabalhadores serem resgatados de condições degradantes na Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Após ação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Justiça do Trabalho reconheceu os vínculos empregatícios e condenou o empregador ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de outras indenizações.
O caso começou após uma denúncia que levou a Polícia Militar até a carvoaria. Segundo as investigações, os trabalhadores estavam sem registro em carteira e eram submetidos a jornadas exaustivas, falta de pagamento regular, ausência de equipamentos de proteção, alojamento inadequado, falta de água potável e de instalações sanitárias adequadas.
Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens do empregador para garantir o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações. Com a nova sentença, as medidas foram confirmadas.
Justiça reconhece direitos dos trabalhadores
A decisão determinou o pagamento das verbas rescisórias e de indenizações por danos morais individuais aos três trabalhadores. Já os R$ 100 mil por danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O empregador também deverá registrar formalmente os funcionários, pagar os salários regularmente, garantir descanso semanal e fornecer equipamentos de proteção.
A sentença determina ainda que sejam oferecidos alojamento, alimentação, água potável e instalações sanitárias adequadas. O empregador está proibido de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e poderá pagar multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida, a cada irregularidade constatada.
