Começa na próxima segunda-feira (25) o vencimento da 2ª parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Minas, para os veículos com final de placa 1 e 2. A escala segue até a próxima sexta-feira (29), encerrando com os finais de placa 9 e 0. O pagamento pode ser feito diretamente nos bancos arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas).
Para pagar o IPVA, basta utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), informando nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Confira abaixo a tabela com as datas de vencimento correspondentes para cada placa:
Agências autorizadas
As agências arrecadadoras autorizadas a receber a contribuição são: Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander. Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF (Secretaria de Estado de Fazenda), Leônidas Marques, o contribuinte também pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.
Ele lembra, ainda, que a Secretaria de Fazenda não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, o contribuinte deve descartar.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia, e multa de 20% após o 30º dia. Em caso de atraso, é cobrado também os juros calculados pela Taxa Referencial do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
Balanço da arrecadação
O balanço parcial aponta que houve uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões com o IPVA até o último dia 20, o equivalente a 55% do total de R$ 7,1 previstos. Neste ano, o número de veículos com o imposto quitado em cota única aumentou, chegando a 4,1 milhões de automóveis. Isso representa 39% da frota tributável de 10,6 milhões.
“Historicamente, cerca de 30% dos veículos têm seu IPVA quitado em cota única. Acreditamos que o prazo estendido pelo Governo de Minas do vencimento contribuiu para que mais proprietários se programassem para pagar o imposto em cota única, aproveitando o desconto de 3%”, avalia Leônidas Marques.
Em 2022, a escala de vencimento do IPVA iniciou em março, diferentemente dos anos anteriores, quando começou em janeiro. Também neste ano, pela primeira vez na história de Minas Gerais, a base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021.
Com Agência Minas