Uma instrutora de autoescola de Minas Gerais precisou recorrer à Justiça para conseguir manter o emprego após a empresa tentar demiti-la em razão de impactos de agressões sofridas em casa. A mulher precisou se afastar do trabalho porque era vítima de violência física e psicológica dentro de casa e, por isso, foi ameaçada de demissão. Ela acionou a Defensoria Pública e conseguiu estender a duração do vínculo trabalhista.
O caso aconteceu em Caratinga, na região do Rio Doce. Conforme relatou à Justiça, ela foi ameaçada de demissão porque o abalo psicológico provocado pela violência doméstica estava comprometendo seu rendimento no trabalho. Após acionar a Justiça, ela conseguiu garantir a manutenção do vínculo trabalhista pelo prazo de 15 dias, prorrogável até seis meses.
O juiz do caso, Marco Antônio de Oliveira Roberto, argumentou que as provas demonstraram a necessidade de se afastar do trabalho pelas consequências psicológicas da agressão.
‘Postura arcaica e inaceitável’
O juiz avaliou que a medida é necessária para preservar a integridade física e psicológica da vítima. “Vale ressaltar que a violência contra mulheres é um problema social. Trata-se de uma postura arcaica e inaceitável. Nós, enquanto conhecedores de casos como o dos autos, devemos praticar a empatia. Não há como prever que determinada mulher passará por isso. A violência contra a mulher não escolhe vítimas, qualquer cidadã está sujeita a protagonizar tal situação”, afirmou.
Na sentença, o juiz afirmou que a Lei Maria da Penha (11.340/06), que completa 15 anos neste mês, dá exemplos de medidas protetivas a serem aplicadas às vítimas de violência doméstica, ficando a cargo do magistrado fixar outras medidas pertinentes aos casos que chegam ao Judiciário.
