O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai recorrer da decisão que retira as qualificadoras de transfobia e crueldade dos suspeitos do Caso Alice. A decisão vem após análise da 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Belo Horizonte.
A decisão foi divulgada na última quinta-feira (7). Um dos acusados, Arthur Caique Benjamin de Souza, foi pronunciado e será submetido ao Tribunal do Júri. A decisão se baseou na existência de prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, com destaque para depoimentos de testemunhas que o apontam como autor das agressões. Ele responderá por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, além da agravante de motivo fútil, relacionada ao não pagamento de uma conta de R$ 22.
Na mesma decisão, porém, a Justiça afastou algumas qualificadoras. O entendimento foi de que não há elementos que comprovem o uso de meio cruel, já que a quantidade de golpes, por si só, não caracterizaria essa condição. Também foi retirada a qualificadora de feminicídio ou transfobia, sob a justificativa de que a motivação do crime teria sido uma desavença financeira, e não a condição de mulher trans da vítima.
A prisão preventiva de Arthur também foi revogada. Ele passou a responder em liberdade provisória, com medidas como uso de tornozeleira eletrônica por um ano, proibição de se aproximar de testemunhas e familiares da vítima e obrigação de manter o endereço atualizado.
Já o segundo denunciado, Willian Gustavo de Jesus do Carmo, foi impronunciado. A magistrada entendeu que não há indícios suficientes de autoria para levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo depoimentos, ele teria permanecido afastado no momento das agressões, sem participação direta, limitando-se a observar a situação.
A decisão de impronúncia encerra o processo contra ele neste momento, mas não impede que uma nova denúncia seja apresentada caso surjam novas provas.
Diante desse cenário, o MPMG informou que vai apresentar recurso para tentar reverter a retirada das qualificadoras e também a impronúncia, com o objetivo de que ambos os denunciados sejam julgados pelo Tribunal do Júri.
O Caso Alice
Alice foi agredida no dia 23 de outubro do ano passado e morreu em 9 de novembro, em decorrência das agressões. Para a Polícia Civil de Minas Gerais, a investigação apontou uma ligação direta entre as agressões sofridas pela vítima e a causa de sua morte.
Os dois homens, de 20 e 27 anos, eram funcionários da lanchonete Rei do Pastel. Segundo as investigações, o crime teria começado por causa de uma dívida da vítima com o estabelecimento, mas a transfobia teria motivado a violência brutal.
Segundo a família, após a agressão, Alice foi atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, depois, foi para casa. O pai a encontrou no quarto já com várias lesões pelo corpo e sentindo muitas dores. Devido à gravidade do quadro, ela foi a um hospital particular. O espancamento causou fraturas nas costelas, perfuração intestinal e uma úlcera no estômago da vítima.
A vítima registrou um boletim de ocorrência, no dia 5 de novembro. Nele, informou que não conhecia os agressores. Alice morreu no último domingo (9), 17 dias após a sessão de espancamento.
“Nesse boletim de ocorrência, ela descreve os autores de certa maneira porque tem medo deles. Ela demorou a relatar para o pai que foi agredida porque ficou com vergonha. Ela sabia que foi agredida por ser uma mulher trans. Diante da vergonha e do medo de não ser acolhida pelas instituições, ela não descreve exatamente como são os funcionários. Também temos que lembrar que ela estava sob efeito de álcool e desmaiou rápido devido às agressões intensas. Chegou a quebrar as costelas dela”, comentou a delegada responsável pelo caso.
Com as informações apuradas pela investigação, para Lenoir, “está bem clara a autoria e a materialização” do crime. Ele espera que a audiência confirme o que a investigação demonstrou. “A gente espera que encerre hoje esse procedimento, essa fase com juiz sumariante. Mesmo porque, nós temos um dos réus que está preso, então, o processo de réu preso, ele tem que ser acelerado. Não tem motivos nenhum pra delonga desse processo”, concluiu o advogado de acusação antes da audiência.
