A morte de Rafael Borges Amaral, de 26 anos, em decorrência do vício em bets se transformou em um marco para novas legislações contra as apostas online. Inspirada pela investigação da Agência Pública e pelo luto da mãe, a professora Vânia Bordes, a deputada federal Dandara (PT-MG) apresentou Projetos de Lei (PL) que tentam proibir o lucro de influenciadores com as perdas de seguidores e obrigar as plataformas a bloquearem usuários em risco.
O primeiro projeto, o PL 3563/2026, foca na responsabilidade das plataformas em identificar o comportamento de risco antes que o dano seja irreversível. A justificativa da proposta cita nominalmente o caso de Rafael, destacando que o jovem apresentava um padrão de uso, como apostas de madrugada e perdas sucessivas.
Se o projeto for aprovado, as empresas deverão manter monitoramento constante para identificar padrões de comportamento de risco, como apostas de madrugada e perdas sucessivas. Caso seja constatado o risco, a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, poderá determinar o bloqueio temporário da conta por no mínimo 60 dias.
De acordo com o texto, durante o bloqueio, o apostados deve receber informações sobre canais de apoio gratuito, como o Serviço Único de Saúde (SUS). Além disso, as empresas ficarão proibidas de enviar bônus ou ofertas para estimular o retorno do apostador enquanto a conta estiver suspensa.
Fim da comissão por perda
O segundo é o PL 3613/2026, que tenta proibir incentivos a divulgadores de bets e casas de apostas. A principal mudança será o fim da comissão por perda, o chamado “revenue share”, em que o influenciador ganha uma porcentagem cada vez que o usuário perde um aposta. Caso o texto seja aprovado, a remuneração dos divulgadores seria fixa, por veiculação publicitária.
Além disso, o texto delimita que influenciadores e plataformas passarão a responder solidariamente por danos causados ao consumidor. Outro destaque é a identificação de forma “clara e ostensiva” da natureza comercial do conteúdo publicitário, combatendo recomendações disfarçadas de dicas pessoais.
“Nunca foi um menino de se endividar”
A professora Vânia de Souza Borges, de 54 anos, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, transformou o luto pela morte do filho em força para combater irresponsabilidade de plataformas de bet e influenciadores digitais que divulgam casas de apostas. Rafael Borges do Amaral morreu aos 26 anos em março de 2024, mas o caso voltou a repercutir nas últimas semanas após uma reportagem veiculada pela Agência Pública que investiga o crescimento das apostas online no Brasil.
Rafael era um jovem trabalhador que atuava em um lava-jato e possuía um histórico de responsabilidade financeira. No entanto, o desejo de enriquecer rapidamente por meio do jogo atraiu o jovem para um ciclo vicioso que durou oito meses. “Nunca foi menino de se endividar. Ele sempre foi muito responsável, juntava dinheiro, comprava e trabalhava”, relembrou a mãe.
Segundo o relato de Vânia à Agência Pública, o comportamento de Rafael mudou drasticamente: o jovem doce tornou-se agressivo, isolado e passou a varar madrugadas diante da tela do celular. Em um curto período, ele se desfez dos bens, incluindo uma moto, e viu todo o dinheiro desaparecer em jogos de diferentes plataformas. O jovem perdeu a vida em 23 de março de 2024, no dia do aniversário das irmãs, depois de fazer uma última aposta de apenas R$ 30.
