O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as reportagens do UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam recolocadas no ar. Ele derrubou uma decisão que censurava as matérias, determinando a retirada delas do portal.
A decisão inicial era do do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O magistrado afirmou que as reportagens citam informações de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que teria sido parcialmente desconsiderada em uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O UOL logo acionou o STF, sustentando que a decisão se trata de imposição de censura, que busca restringir o livre exercício da atividade de imprensa.
Decisão
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça citou como precedente a decisão do STF relativa à Lei da Imprensa, em 2009, proibindo a censura prévia e barrando decisões contra o livre exercício da atividade jornalística.
“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão”, escreveu o ministro na decisão, publicada nessa sexta-feira (23).
André Mendonça deferiu o pedido liminar do UOL e determinou “a imediata suspensão dos efeitos da decisão reclamada”, permitindo que o portal republique as reportagens no site e as divulgue nas redes sociais. As matérias podem ser acessadas aqui e aqui.
Compra de imóveis em dinheiro vivo
As reportagens censuradas pelo desembargador do TJDF dizem respeito à compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por integrantes da família Bolsonaro. A investigação considera o patrimônio do presidente, dos três filhos mais velhos, da mãe, de cinco irmãos e duas ex-mulheres dele, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
De acordo com o UOL, a família possui 107 imóveis, sendo que 51 foram comprados com dinheiro vivo. Em valores corrigidos pela inflação, o valor equivale hoje a quase R$ 26 milhões.
Na lista dos imóveis, estão propriedades que foram citadas nas investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quando ele era deputado estadual, entre 2003 e 2018.
O portal afirma que a investigação foi feita com base em 1.105 páginas de 270 documentos públicos, coletados junto a cartórios, além de visitas dos jornalistas às cidades onde a maioria dos imóveis foi comprada.
