A votação sobre a abertura do processo contra o governador Fernando Pimentel (PT) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) será nominal, mas restrita ao painel de votações. Decisão lida em sessão plenária desta terça-feira (1°) determina que o voto não será aberto no microfone — como ocorreu no processo de abertura do impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.
A medida foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa uma semana após a nomeação do líder de governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), como membro efetivo da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). A comissão será responsável por emitir parecer sobre eventual abertura do processo, o qual orientará a votação dos deputados em Plenário.
Para a oposição do governador na ALMG, houve manobra política para tentar barrar o processo, que pode resultar no afastamento do governador mineiro. Durval Ângelo tentou minimizar as acusações do bloco de oposição e classificou as articulações como parte da “lógica do poder”.
Pimentel é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O prazo para a tramitação do processo contra o governador na Casa Legislativa se esgota em 23 de novembro, conforme estabeleceu o relator do caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin.
Polêmica
Além da efetivação do Durval Ângelo na CCJ, foram formalizadas as designações, também como membros efetivos da comissão, dos deputados Rogério Correia (PT), líder de bloco de apoio ao governador Pimentel, e Agostinho Patrus Filho, ex-secretário de Estado de Turismo na gestão do petista. Ambos passarão a deliberar na comissão.
Ao Bhaz, o líder da oposição do governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), avaliou as alterações nos quadros da CCJ como manobras políticas da base de Pimentel para tentar barrar a abertura do processo. Para ele, as articulações têm o intuito de dar celeridade à elaboração e aprovação de parecer favorável ao governador.
“Isso mostra que o governador não tem uma base muito consolidada para barrar a autorização do processo contra ele”, avalia. “Escalaram aqueles deputados que, à princípio, não terão vergonha de esconder os malfeitos do Pimentel”, diz.
Na outra ponta, o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo, reconheceu que as escalações ocorreram “em função do recebimento das denúncias contra o governador”. Entretanto, o parlamentar evitou falar em manobra política.
“Apenas decidimos colocar três líderes com maior experiência na Casa. Os governo já tinha cinco cadeiras na CCJ, e mantivemos essa disposição. Os cargos não são dos deputados, são dos partidos. Essa é a lógica do poder”, declara.
CCJ
A CCJ é responsável por avaliar os aspectos jurídico, constitucional e legal das proposições apresentadas na Assembleia Legislativa. Atualmente, a comissão é presidida pelo deputado Leonídio Bouças (PMDB). Como as demais comissões, o quadro de membros é composto por sete integrantes efetivos e sete suplentes — há três vagas abertas para suplentes na atual composição.
Com as alterações formalizadas na quarta-feira, saíram os deputados Antônio Jorge (PPS), Cristiano Silveira (PT) e Isauro Calais (PMDB).
A respeito da tramitação do processo contra o governador Pimentel na CCJ, será designado um relator que emitirá um parecer sobre a aceitação ou não das denúncias. Esse parecer será votado na comissão e servirá de base para a votação do processo no Plenário.
Durval Ângelo aposta que o relator será um aliado de Pimentel. “O presidente vai nomear um relator. Não sabemos ainda quem vai ser, mas certamente não será da oposição. Acreditamos que será nomeado um do governo”, afirma o parlamentar.
Confira as alterações nos quadros da CCJ:
