Na tarde dessa quinta-feira (26) a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acatou o prosseguimento do processo de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). Com isso, o pedido seguirá o rito previsto na Constituição do Estado, tendo como base o regimento da Casa Legislativa.
A partir de agora, os líderes partidários têm até a próxima segunda-feira (30) para formar uma comissão especial para avaliar o processo e, em dez dias, definir sua continuidade. Ao todo, a comissão terá sete deputando, três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente.
Com isso, por ter a maioria na formação da bancada, a base acredita poder barrar o processo ainda na comissão. Caso aprovado, ele será votado em plenário, onde é necessário o voto favorável de 52 deputados para a sua aprovação.
Sendo aprovado no plenário, Pimentel será afastado do cargo por até 180 dias, passando o cargo para o vice, Antonio Andrade (MDB).
O próximo passo é a formação de uma comissão composta por cinco deputados da ALMG e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O processo transcorre como um julgamento, onde a acusação e a defesa serão ouvidas. Caso a comissão, que é presidida pelo presidente do TJMG, entenda a comprovação do crime de responsabilidade, o governador perde o cargo. Se inocentado, Pimentel volta a ser governador e o caso é arquivado. Entretanto, o governador do Estado só pode ser preso após a condenação pela Justiça nos crimes comuns.
