O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, determinou prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se explique sobre as declarações feitas por ele questionando a integridade do sistema eleitoral brasileiro a embaixadores na última segunda-feira (18).
Fachin se manifestou nesta quinta-feira (21) sobre representações feitas por partidos da oposição cobrando medidas contra a apresentação de Bolsonaro a embaixadores, onde voltou a questionar a segurança do sistema eleitoral.
As representações foram apresentadas por PDT, Rede e PCdoB (em conjunto) e PT. Para os partidos, as falas de Bolsonaro têm capacidade de mobilizar seus apoiadores e a população. Tentam, com base nesse argumento, enquadrar as declarações de Bolsonaro e a exibição da reunião nas redes sociais como propaganda antecipada negativa.
O PDT pediu que ao TSE retire do ar vídeos do Instagram e do Facebook. O PT, por sua vez, requisitou que Bolsonaro retire o vídeo de suas páginas de redes sociais. Já a Rede e o PCdoB pedem que o conteúdo seja retirado do Youtube.
Abuso de poder político
Fachin sinalizou, ainda, que o enquadramento da fala de Bolsonaro pode não ser em propaganda irregular, mas em crimes mais graves. O ministro cita a possibilidade de as falas serem consideradas abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
“Isso porque, embora a demanda tenha sido identificada como representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, concluiu Fachin.
O ministro também ressaltou que o marco inicial para propor ações do tipo seria, a princípio, a partir da oficialização da candidatura de Bolsonaro a presidente da república. O presidente deve se lançar candidato à reeleição em convenção do PL no Rio de Janeiro, domingo (24).
