O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi o primeiro, dos 11 magistrados, a proferir o voto na tarde desta quarta-feira (4).
No começo da sessão a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, afirmou que o julgamento deve ser feito à luz da lei e que o STF desempenha um papel insubstituível na democracia brasileira.
Para fundamentar sua decisão, o ministro Fachin citou outras decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Reinaldo da Fonseca, sobre o habeas corpus do petista. Nos casos elucidados, o pedido de Lula foi negado. Fachin afirmou que não há motivos para o supremo modificar a decisão do STJ e, com isso, votou contra o pedido de habeas corpus do ex-sindicalista.
Durante a leitura de seu voto, Fachin destacou que a ineficiência do sistema prisional do Brasil tem propagado questionamentos em nível internacional, principalmente no âmbito dos direitos humanos.
O próximo a votar é o ministro Gilmar Mendes.
Lula, que está condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, deseja aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença.
Para min Fachin, a decisão do STJ que se questiona no HC seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal
— STF (@STF_oficial) 4 de abril de 2018
