O destino da ação que acusa Fernando Pimentel (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro será definido na próxima semana. Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votarão, até quarta-feira (23), se permite ou não que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceite a denúncia do Ministério Público Federal. A definição poderá resultar no afastamento de Pimentel do cargo, conforme previsto na Constituição mineira.
Na quarta-feira (16), foi feita a leitura do parecer aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na última semana. O parecer, cujo relator foi o deputado estadual Rogério Correia (PT), é favorável a Pimentel – portanto, contra a admissão da denúncia pelo STJ – e deve ser seguido em plenário, já que o petista possui forte base. É até possível que a votação seja antecipada para terça-feira, um dia antes do prazo final determinado pelo superior tribunal.
Entenda os passos
A partir da leitura do parecer realizada hoje, começa a correr o prazo de seis reuniões plenárias, conforme estabelece o rito de votação, para discussão da matéria. A base do governo tentará convocar reuniões extraordinárias de plenário para que o período de discussão seja cumprido o mais rápido possível.
Além da reunião ordinária de plenário realizada na tarde de hoje, está prevista uma reunião extraordinária para às 18h. Interlocutores do governo contam ainda com a convocação de duas reuniões extraordinárias a serem realizadas na sexta-feira (18) e outras duas na segunda-feira (5) — obedecendo, portanto, o período de discussão para que o relatório seja colocado em votação na terça-feira.
Por outro lado, deputados da oposição tentam atrasar a votação. Eles alegam a necessidade de acessar partes do processo contra o Pimentel que correm em segredo de Justiça antes que o relatório seja posto em votação.
“Tivemos um aceno, mesmo que informal, do gabinete do ministro [Herman Benjamin] da quebra do sigilo de todo o processo, a respeito das 6 mil páginas que ainda não foram liberadas. Estamos aguardando ansiosamente a posição do ministro. Entendo que deve paralisar a contagem dos prazos de discussão até que tivéssemos a decisão do ministro”, avaliou, em reunião plenária, o líder da oposição, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
Parecer
A justificativa do deputado Rogério Correia para definir parecer favorável a Pimentel foi a de que a Casa legislativa não teria competência constitucional para entrar em discussões de ordem jurídica.
“Não compete exercer qualquer competência jurisdicional, notadamente a valoração de eventuais provas e indícios de autoria e materialidade do crime, funções estas que são da competência exclusiva do Judiciário nacional”, diz um trecho do parecer. Contudo, o relator avalia que a votação na Casa “deve ser tomada com base em critérios de conveniência e oportunidade”.
Em entrevista coletiva concedida após a apresentação do parecer, Correia explicou o termo utilizado no relatório, afirmando “não ser conveniente afastar e gerar uma crise em Minas Gerais com um governador que não é culpado ou, pelo menos, que não foi julgado”.
Tumulto na ALMG
A leitura do parecer na reunião plenária de ontem (16) foi marcada por tumulto dentro e fora da ALMG. Manifestantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários foram autorizados a ocupar a galeria do plenário, após pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Entoando gritos de “Pimentel ladrão”, os servidores do Estado tentaram impedir a leitura do relatório.
Do lado de fora, manifestantes fecharam a rua Rodrigues Caldas, que dá acesso à entrada principal da ALMG, e colocaram fogo em caixões, enquanto gritavam palavras de ordem contra o governador do Estado.
O deputado Paulo Guedes (PT), inclusive, afirmou ter sido agredido pelos manifestantes, enquanto caminhava em direção ao seu gabinete, localizado em um prédio anexo da ALMG.
“Fui agredido a pauladas, chutes e socos. Quando me direcionava ao meu gabinete, muitos deles começaram a me xingar e agredir. Todos os senhores podem requisitar as imagens do circuito interno e externo e constatar os fatos relatados aqui”, disse Paulo Guedes na tribuna da ALMG.
O líder de bloco governista na ALMG, deputado Rogério Correia adiantou que irá apresentar requerimento na Comissão de Direitos Humanos, exigindo às autoridades a identificação e punição dos agressores. “Quem foi espancado não foi o Paulo Guedes, foram os eleitores, foi a democracia”.
Acusações
O governador Fernando Pimentel (PT) foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as denúncias, Pimentel teria cometido os crimes no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).
Para que o parecer sobre a não abertura de processo contra o governador seja rejeitado, são necessários os votos de 3/5 dos 77 parlamentares — 52 votos. Pimentel, entretanto, conta com a maioria no legislativo mineiro.
Segundo anunciou o deputado Rogério Correia, o PT e o PMDB fecharam questão, na última quarta-feira, para manter o parecer favorável ao governador.
