A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de cerca de R$ 11,5 milhões do deputado federal, Aécio Neves (PSDB). De acordo com a decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, publicada na última quinta-feira (21), o valor é para cobrir um prejuízo causado pelo uso indevido de aeronaves oficiais do estado, na época em que Aécio era governador de Minas.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em novembro do ano passado. Segundo o MP, os voos sem a comprovação de interesse público configuram crime de improbidade administrativa.
De acordo com as investigações, de janeiro de 2003 a março de 2010, o então governador realizou 1.424 voos, sendo 116 deslocamentos aéreos para a cidade mineira de Cláudio; 138 deslocamentos aéreos para a cidade do Rio de Janeiro; 1.083 deslocamentos aéreos para diversas outras localidades, sem justificativas. Apenas 87 deslocamentos aéreos para outras localidades foram justificados.
O aeroporto do segundo principal destino do senador, inclusive, é alvo de uma investigação. O Ministério Público apura o fato do terminal da cidade de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, ter sido construído em um terreno de sua família. A investigação chegou a ser arquivada pela Justiça, mas, a pedido do MPMG, foi reaberta em setembro de 2018.
Ainda segundo a decisão, Aécio Neves tem cinco dias para apresentar bens correspondentes ao valor bloqueado.
Em nota, a defesa de Aécio Neves afirmou que vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos feitos no período da denúncia estão respaldados em decreto do Gabinete Militar do estado. Ainda de acordo com a defesa, o decreto está em vigor até hoje e regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança.
