Justiça cassa direitos políticos de ex-prefeita de Ouro Preto pela compra de celular por R$ 15 mil

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A Justiça mineira cassou os direitos políticos da ex-prefeita de Ouro Preto Marisa Maria Xavier Sans. Entre as acusações contra a gestora municipal está a compra de um telefone celular por R$ 15,1 mil. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (22) pelo pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e a condenação vale para os próximos três anos, a partir da conclusão do processo.

Conforme o despacho da juíza Elaine de Campos Freitas, proferido em 29 de julho último, o aparelho GSM Sony Ericsson P 800 teria sido comprado, em 2004, por R$ 2,3 mil, configurando em “grave prejuízo ao erário”. Segundo o MPMG, a quantia atualizada representa R$ 15,1 mil para os valores atuais.

O órgão informou que a correção monetária do valor desembolsado pela prefeitura para a compra do aparelho foi feita pela perícia de contabilidade do órgão. Na denúncia, os promotores acrescentam que, à época, o celular não teria sequer sido utilizado pela administração municipal.

Além da suspensão dos direitos políticos, a ex-prefeita foi condenada a pagamento de multa no valor correspondente a duas vezes ao salário que recebia.

Marisa Maria Xavier Sans foi prefeita do município localizado na região Central do Estado durante o período entre 2001 e 2004.

Contratação ilegal

Em outra sentença, proferida pela juíza Letícia Drumond, a gestora foi condenada ao pagamento de multa relativa ao valor de dez vezes ao salário que recebia enquanto prefeita.

A condenação se deu em razão da contratação de 37 pessoas para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Ouro Preto sem passar por concurso público.

Segundo investigações do MPMG, os contratos foram firmados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Alguns deles, conforme o órgão, chegaram a vigorar por quase todo o período em que esteve à frente da administração municipal.

O Bhaz entrou em contato com a defesa da ex-gestora, que não quis se manifestar.

Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal BHAZ.

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