A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, teceu críticas ao clima de “xingamentos e afrontas” que permeia o atual cenário político brasileiro, em entrevista publicada nesta terça-feira (17). A jurista ainda declarou que as Forças Armadas do país não são o “poder moderador”, conforme dito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A resposta da ministra aparece em meio às ameaças do presidente da República à democracia.
Míriam Leitão, colunista do O Globo, questionou a ministra do STF se é possível estabelecer um diálogo com quem vai contra a democracia. “Eu acho que é muito difícil, mas hoje há uma coesão no Supremo para que a gente garanta a democracia”, disse.
“Mas acho imprescindível, uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional. É difícil mas é imprescindível continuar insistindo para sempre”, acrescentou Cármen.
Cármen Lúcia nega ‘poder moderador’
Na última quinta-feira (12), Bolsonaro declarou que as Forças Armadas seriam um “poder moderador”, e afirmou que elas dão “apoio total às decisões do presidente”. O chefe do Executivo fez as afirmações enquanto discursava durante uma cerimônia de cumprimentos a oficiais-generais promovidos, dois dias após realizar um desfile militar em Brasília.
Cármen Lúcia desmentiu a existência de um “poder moderador” no Brasil, e reforçou os três poderes existentes constitucionalmente. “Não há poder moderador no Estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos”, destacou.
“As Forças Armadas ajudam enormemente a Justiça Eleitoral na época das eleições de São Gabriel da Cachoeira a Santo Angelo no Rio Grande do Sul. Mas elas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo 2º: o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”.
Liberdade de expressão
Para a jurista, o conflito entre liberdade de expressão e combate às fake news também não existe, pois segundo ela, a garantia dessa liberdade não é protetora do crime. “Tenho visto quem confunde manifestações grosseiras, incivis e delituosas como o exercício [da liberdade de expressão]”.
“A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro. Isso se dá também com o direito de ir e vir, em determinados momentos o estado tem que impedir esse direito de locomoção porque a pessoa está pagando uma pena de reclusão”, argumentou a ministra.
Ela também acrescentou: “A pessoa não pode entrar na contramão só porque ela está com vontade e atropelar alguém. Uma pessoa pode não gostar do seu trabalho [de jornalista], mas não pode em nome disso caluniar você. Isso é prática delituosa e não prática de liberdade”.
